Moro decreta prisão de Lula e determina que ele se apresente até sexta (6)

O juiz Sergio Moro decretou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na tarde desta quinta-feira (5). Moro determinou que Lula se apresente até as 17h de sexta (6) à Superintendência da Polícia Federal no Paraná, em Curitiba. O petista foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Expeçam-se, portanto, como determinado ou autorizado por todas essas Cortes de Justiça, inclusive a Suprema, os mandados de prisão para execução das penas contra José Adelmário Pinheiro Filho [Leo Pinheiro], Agenor Franklin Magalhães Medeiros e Luiz Inácio Lula da Silva
Juiz Sergio Moro

• VEJA O MANDADO DE PRISÃO DE MORO PARA LULA

"Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade do cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão", afirma Moro, em seu decreto.

O advogado Sepúlveda Pertence, que integra a defesa do ex-presidente Lula, disse que a ordem de prisão expedida contra seu cliente "não surpreendeu", visto que o acórdão do TRF-4 já determinava que isso acontecesse. A orientação do advogado para o petista é "mostrar tranquilidade" e se entregar.

Já o advogado Cristiano Zanin Martins adotou outro tom. “A expedição de mandado de prisão nesta data contraria decisão proferida pelo próprio TRF4 no dia 24/01, que condicionou a providência - incompatível com a garantia da presunção da inocência - ao exaurimento dos recursos possíveis de serem apresentados para aquele Tribunal, o que ainda não ocorreu", disse, em nota, referindo-se à possibilidade de apresentação de embargos de declaração dos embargos de declaração.

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O mandado de prisão

No despacho, Moro afirmou que não há como a defesa do ex-presidente protelar a execução da pena. "Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico", diz trecho do despacho.

Moro determinou que Lula fique em uma sala especial na sede da PF no Paraná e que não seja algemado.

Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintendência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-Presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física"
Juiz Sergio Moro

Apesar de o caso ainda não ter passado por todas as instâncias da Justiça, Lula deverá ser preso devido ao entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), adotado em 2016, de que o início do cumprimento da pena após a segunda instância não viola o princípio constitucional da presunção de inocência. A defesa contesta este entendimento no próprio Supremo e quer conseguir que Lula recorra em liberdade.

O ex-presidente pode tentar reverter sua condenação no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF. Para chegar aos tribunais superiores, estes recursos dependem de um julgamento de admissibilidade ainda no TRF-4, para verificar se cabe o seguimento do processo para as outras instâncias. Quem faz essa avaliação é a vice-presidente do tribunal, desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère.

Lula foi condenado por receber propina de R$ 2,2 milhões da construtora OAS na forma de um tríplex no Guarujá (SP) e das reformas nele executadas. O valor faria parte de uma “conta corrente” de propinas da empresa com o PT, alimentada por dinheiro oriundo de corrupção em contratos da empreiteira com a Petrobras. Lula nega todos os crimes.

Ofício do TRF-4

A decretação da prisão por Moro veio logo após o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) emitir ofício à Justiça Federal do Paraná autorizando o cumprimento da pena.

No comunicado, os desembargadores do tribunal afirmam que não é mais possível à defesa de Lula apresentar recursos ao próprio tribunal e que por isso pode ter início a pena de prisão.

"Desse modo e considerando o exaurimento dessa instância recursal - forte no descabimento de embargos infringentes de acórdão unânime -, deve ser dado cumprimento à determinação de execução da pena", diz trecho do ofício.

Os desembargadores também afirmam que a defesa de Lula foi derrotada em dois pedidos de liberdade apresentados ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal) e, portanto, não haveria impedimento judicial à prisão.

O STF negou na sessão desta quarta-feira (4) o recurso de Lula para que não fosse preso e pudesse recorrer em liberdade contra a condenação na lava Jato.

Ato convocado

Horas antes de o juiz Sergio Moro ordenar a prisão de Lula, o partido chegou a convocar atos com a presença do político em São Bernardo do Campo (SP).

O primeiro deles seria na tarde de sexta (6), no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, quando também estava planejada uma vigília em frente ao prédio do ex-presidente. Outro evento com Lula estava previsto para acontecer na cidade na segunda (9). 

Menos de duas horas antes da ordem de prisão, o senador Humberto Costa (PT-PE) falou a jornalistas sobre os atos, mas disse também que "pode-se esperar qualquer coisa" quando questionado sobre uma possível prisão de Lula.

"Achamos que, se prevalecer uma razoabilidade, isso não vai acontecer. Mas temos que estar prontos, até porque quem deve assinar a ordem de prisão é o juiz Moro. Até agora, o que nós temos visto do ponto de vista dele é que o que for melhor para gerar notícia, fato, factoide, ele vai fazer. Então, nós estamos preparados", afirmou o senador.

Rui Falcão, ex-presidente do PT, também declarou antes da ordem de prisão que havia "precedentes de terem expedido a ordem de prisão antes de esgotar os embargos".

"Isso pode ocorrer a qualquer momento", disse.

Preso e candidato

A condenação de Lula em segunda instância o deixa, em tese, inelegível pelos critérios da Lei da Ficha Limpa. A legalidade de sua candidatura ainda precisa ser avaliada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Apesar da chance de Lula não ter condições legais de disputar a eleição e do risco de ele sequer estar em liberdade para fazer campanha, lideranças do PT continuam afirmando que não há “plano B” do partido para a disputa presidencial.

Mesmo depois da condenação no TRF-4, Lula liderou todos os cenários da pesquisa Datafolha feita dias depois da decisão do tribunal. Nos cenários sem o petista, o primeiro colocado foi o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ).