MPF diz que decisão de STF pró-Lula "ignora a realidade" e não vai atrapalhar Moro

Procuradores da República afirmaram em petições ao juiz federal Sergio Moro nesta quarta-feira (25) que a decisão dos ministros da 2ª Turma do STF de tirar dele os relatos de delatores da Odebrecht sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai gerar um “lamentável tumulto processual”. Para eles, a decisão “ignora a realidade conhecida”.

O MPF (Ministério Público Federal) protocolou petições com os mesmos argumentos em dois processos contra Lula, um referente ao sítio de Atibaia e outro relacionado ao Instituto Lula e a um apartamento em São Bernardo do Campo (SP). Para o MPF, a decisão é “ininteligível” a não ser que se queira “atentar contra os fatos”.

Na terça (24) os ministros acolheram um recurso da defesa de Lula, que argumentou, em dezembro, que os episódios narrados pelos delatores da Odebrecht não tinham relação com a Petrobras.

Os membros do MPF (Ministério Público Federal) disseram que a remessa dos termos para a Justiça Federal de São Paulo se trata de uma “decisão superficial” que não vai influenciar no trabalho de Moro sobre as duas ações que correm contra Lula em Curitiba.

“Apesar do lamentável tumulto processual gerado pela remessa de depoimentos a uma jurisdição diversa da definida nas vias ordinárias, ignorando realidade conhecida, a decisão majoritária da 2ª Turma do STF não tem qualquer repercussão sobre a competência desse douto juízo para promover e processar a presente ação penal”, informaram os procuradores no texto.

Segundo o MPF, a transferência do conteúdo das delações para São Paulo não impede que os delatores sejam ouvidos por Moro.

“A decisão do STF evidentemente não impede que os mesmos colaboradores sejam ouvidos sobre fatos relevantes para instrução de outras investigações e ações penais, que tiveram e têm sua competência definida no âmbito dos canais próprios de decisão e revisão do Judiciário. Vários deles, aliás, já foram ouvidos na investigação que embala esta ação penal”, afirmam.

No documento, procuradores afirmam que não caberia ao STF determinar quem tem que analisar os processos contra Lula.

Os procuradores dizem que os ministros ignoraram fatos e rebatem os argumentos de que o processo estaria em fase embrionária e que os relatos não possuem relação com a Petrobrás.

“É fato notório que houve uma larga e profunda investigação conduzida sobre os fatos envolvendo o sítio de Atibaia, que culminou no ajuizamento e já processamento avançado da presente ação pena”, disseram. “Há fatos conexos [com o esquema da Petrobras] envolvendo benefícios concedidos ao ex-presidente Lula”, afirmam.

Entenda as denúncias

Na denúncia sobre o sítio em Atibaia, o MPF (Ministério Público Federal) acusa o ex-presidente de ter recebido propina das construtoras OAS e Odebrecht por meio da realização de reformas num sítio frequentado por Lula e sua família em Atibaia (SP). A defesa de Lula afirma não haver "elementos mínimos" que indiquem qualquer irregularidade. 

Na ação sobre o terreno do Instituto Lula, o ex-presidente foi acusado de ter sido beneficiado pela Odebrecht por meio da compra de um terreno que serviria para a futura instalação da entidade que leva o nome do petista. Esse terreno acabou não sendo utilizado para essa finalidade e hoje o instituto é sediado em outro imóvel. A defesa de Lula afirma que o ex-presidente e seu instituto nunca tiveram qualquer relação com o terreno sob suspeita.

O processo do sítio de Atibaia está na fase de depoimentos de testemunhas. Até 29 de junho, mais de 100 pessoas convocadas pela defesa dos réus deverão ser ouvidas, entre elas os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Dilma Rousseff (PT). Finalizada esta etapa, Moro deverá levar cerca de um mês - seguindo prazo que ele costuma seguir nas ações que julga - para marcar os interrogatórios dos acusados. Essa fase está prevista para ocorrer entre julho e agosto deste ano.

Já o caso que envolve o Instituto Lula e um apartamento em São Bernardo está mais adiantado. Esta ação já deveria ter sido encerrada, mas o pedido por produção de novas provas e novos interrogatórios fez o caso se arrastar. Para que Moro apresente sua sentença, ainda é necessário passar pela fase de alegações finais. Isso deve acontecer apenas no segundo trimestre deste ano.

Lula está preso em Curitiba após ter sua condenação no processo do tríplex do Guarujá (SP) confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Nesse caso, o ex-presidente foi acusado de ter recebido propina da OAS por meio de um apartamento que teria sido reformado e estaria reservado para o ex-presidente pela OAS. A defesa de Lula afirma que ele nunca teve a posse ou utilizou o imóvel e que foram ignoradas provas de sua inocência no processo.

Foram apresentados recursos contra a condenação ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao próprio STF. Os recursos ainda não têm data para serem julgados.

Outros dois recursos contra a prisão já foram negados pelo STJ e pelo STF.