TRF-1 tira da prisão Henrique Alves, ex-ministro e amigo de Temer

O desembargador federal Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), concedeu nesta quinta-feira (3) habeas corpus provisório ao ex-ministro e ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), preso desde junho do ano passado.

Amigo e ex-integrante do ministério do presidente Michel Temer (MDB), Alves foi preso em junho de 2017 durante a deflagração da Operação Manus, um braço da Operação Lava Jato que apurava o pagamento de suborno relativa à obra da Arena das Dunas, um dos estádios da Copa do Mundo de 2014.

O desembargador decidiu que "deve prevalecer a regra geral relativa à privação da liberdade pessoal com finalidade processual, segundo a qual o alcance do resultado se dá com o menor dano possível aos direitos individuais".

Bello determinou duas restrições à liberdade do ex-ministro, sob pena de revogação do habeas corpus: proibição de manter contato com os outros denunciados na ação penal na qual ele é réu e a entrega do passaporte à Justiça.

O advogado Marcelo Leal, que representa o emedebista, alegou que seu cliente cumpre prisão preventiva há mais de dez meses, "pelo que a demora no julgamento importa em flagrante excesso de prazo".

A defesa sustentou ainda que Henrique Alves tem 69 anos de idade e encontra-se com "quadro de depressão grave" justamente por conta da demora de sua prisão.

O desembargador relata que a 14ª Vara Federal, do Rio Grande do Norte já havia concedido prisão domiciliar por conta do diagnóstico de depressão grave, mas que havia outro mandado de prisão contra ele por parte da 10ª Vara, do Distrito Federal.

Foi justamente este o revogado pelo TRF-1. Desta forma, Alves deverá sair da Academia de Polícia do Rio Grande do Norte, em Natal, para casa.

Razões para habeas corpus

No despacho, o desembargador aponta que foi relator de outro habeas corpus pedido pelo ex-ministro no ano passado e entendeu, à época, que "a manutenção da prisão preventiva do paciente não se afigurava teratológica, ilegal ou abusiva".

"... diante da gravidade da conduta imputada e do modus operandi da empreitada delitiva noticiada, haja vista a indicação da ocorrência dos crimes de lavagem e ocultação de ativos, do risco de reiteração delitiva, destruição ou ocultação de provas, possibilidade de influir nas testemunhas, colaboradores ou terceiros, bem como se apropriar de valores ainda não conhecidos depositados em contas no exterior", escreveu Bello.

No entanto, devido ao período de mais de dez meses desde a prisão, ele disse verificar que as investigações já foram concluídas e que não há mais prova a ser colhida. O magistrado considerou as medidas cautelares impostas por ele "suficientes para impedir quaisquer das práticas vedadas pelo ordenamento jurídico pátrio".

Não se pode consentir que a prisão preventiva se trasmude em antecipação de aplicação da pena sob risco de se desvirtuar sua finalidade, ferindo o princípio da presunção de inocência

Ney Bello, desembargador

Ex-ministro de Dilma e Temer

Ele foi ministro do Turismo do governo Temer durante apenas um mês e quatro dias e pediu demissão um dia depois de ver seu nome envolvido na delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Segundo o delator, Alves teria recebido R$ 1,55 milhão em doações eleitorais oriundos de propina do esquema investigado pela Lava Jato.

O emedebista chefiou a mesma pasta entre abril de 2015 e março de 2016, na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Henrique Alves também é investigado por ter recebido dinheiro de propina intermediado pelo empresário Lúcio Funaro, apontado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) como um dos principais operadores do grupo que ficou conhecido como "quadrilhão" do MDB, do qual fariam parte Alves, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (RJ), o presidente Michel Temer, entre outros.