Moro condena ex-tesoureiro do PT e mais 12 por esquema de R$ 20 mi na Petrobras

O juiz Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná, condenou nesta segunda-feira (14) um total de 13 pessoas por envolvimento em um esquema que movimentou R$ 20 milhões em propinas ligadas à licitação para a ampliação do Cenpes (Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello), da Petrobras, no Rio de Janeiro. As obras custaram mais de R$ 1 bilhão.

Entre os alvos da sentença estão Paulo Ferreira, ex-tesoureiro do PT, Renato Duque, ex-diretor de serviços da Petrobras, Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS, e o operador Adir Assad. Também foram condenados executivos das construtoras Construbase, Construcap e Schahin Engenharia. As defesas foram contatadas pela reportagem, que aguarda resposta dos advogados.

Com João Vaccari Neto e Delúbio Soares, Ferreira é o terceiro secretário financeiro do partido na mira dos investigadores da Lava Jato. Ele, que também foi deputado federal, ocupou o cargo de tesoureiro do PT entre 2005 e 2010, antes de Vaccari.

Ao denunciar o caso, a força-tarefa da Operação Lava Jato no MPF-PR (Ministério Público Federal no Paraná) fez acusações contra 14 pessoas pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, cometidos separadamente ou em conjunto. Apenas uma foi absolvida por Moro: Erasto Messias da Silva Júnior, da construtora Construcap, por falta de provas. Os outros condenados são:

• Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da OAS
• Alexandre Correa de Oliveira Romano, operador de propinas
• Edison Freire Coutinho, ex-executivo da Schahin Engenharia
• José Antônio Marsílio Schwartz, ex-executivo da Schahin Engenharia
• Genésio Schiavinato Júnior, ex-executivo da Construbase
• Roberto Ribeiro Capobianco, ex-executivo da Construcap
• Ricardo Pernambuco Backheuser, ex-executivo da Carioca Engenharia
• Roberto Trombeta, operador de propinas
• Rodrigo Morales, operador de propinas

A maioria dos réus condenados recebeu benefícios para o cumprimento da pena por ter colaborado com o processo, como no caso de Léo Pinheiro e Renato Duque, ou por ter assinado acordo de delação premiada, como aconteceu com a maioria dos executivos das construtoras.

As exceções ficam por conta de Paulo Ferreira, condenado a 9 anos e 10 meses de prisão, Schiavinato, sentenciado a 12 anos e 8 meses de prisão, e Roberto Capobianco, cuja pena chegou a 12 anos.

Rastreamento "pendente"

Segundo a denúncia do MPF, o consórcio Novo Cenpes, formado por OAS, Carioca Engenharia, Construbase Engenharia, Construcap, CCPS Engenharia e Schahin Engenharia, teria vencido a licitação por meio de fraude e de pagamento de propina a executivos da Petrobras e agentes públicos.

Duque e Paulo Ferreira teriam recebido propinas, enquanto Assad, Morales e Trombeta atuavam na operação do esquema, disponibilizando dinheiro vivo para os pagamentos ilegais. Alexandre Romano, por sua vez, foi acusado de ser intermediário de Ferreira no recebimento de propina.

Na sentença, Moro afirma ser "inequívoco que, assim como os dirigentes da OAS, Carioca, Schahin, Construbase e Construcap se associaram, em consórcio, para participar da licitação do contrato de ampliação do Cenpes e igualmente para realizar o contrato, também juntos resolveram fraudar a licitação e pagar sistematicamente propinas a agentes da Petrobras e a agentes políticos."

Segundo o MPF, parte do esquema envolveu a oferta de R$ 18 milhões para a construtora WTorre, com o objetivo de fazer a empresa desistir da licitação. No processo, vários executivos de construtoras relataram que houve o pagamento --o empresário Walter Torre Júnior, fundador e CEO da WTorre, nega. 

"Ficou pendente o rastreamento financeiro deste pagamento de dezoito milhões de reais. O fato, porém, embora reprovável, não é crime, pois não está tipificada no Brasil a corrupção entre empresas privadas", diz Moro na sentença. 

Outro lado

O advogado de Alexandre Romano, Leandro Casagrande, disse que ele vai cumprir os termos de seu acordo de colaboração premiada e não vai recorrer da sentença.

A defesa de José Antônio Schwarz reafirmou o compromisso dele como colaborador do processo. 

O advogado de Adir Assad, Pedro Luis Bueno de Andrade, também afirmou que seu cliente irá cumprir à risca o acordo de colaboração. 

O advogado de Edison Coutinho, Cássio Quirino Norberto, declarou que vai se manifestar apenas nos autos.

A defesa de Roberto Ribeiro Capobianco disse ter recebido com surpresa a decisão de Moro, pela falta de provas e diante da absolvição da Construcap pela CGU (Controladoria-Geral da União). Os advogados afirmaram que pretendem recorrer às instâncias superiores.

O UOL entrou em contato com os escritórios de advocacia que representam todos os réus condenados. A manifestação de cada um deles será incluída neste texto assim que enviada à reportagem.

*Colaboraram Daniela Garcia e Leonardo Martins, de São Paulo