Réu da Lava Jato, ex-presidente da cúpula do transporte no Rio se cala em CPI

O ex-presidente da Fetranspor Lélis Teixeira, acusado em três ações penais de participar de um grandioso esquema de corrupção no setor de transporte público fluminense, calou-se durante a CPI dos Transportes, nesta sexta-feira (18), na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). O empresário apresentou ao presidente da comissão, deputado Eliomar Coelho (PSOL), uma decisão judicial que o autorizava a ficar em silêncio.

Lélis, preso em julho do ano passado na Operação Ponto Final, desdobramento da Lava Jato, foi denunciado à Justiça por movimentar propinas que somaram cerca de R$ 1,5 milhão. Esse valor faria parte, segundo o MPF (Ministério Público Federal), de um montante que chegou a mais de R$ 260 milhões em vantagens ilícitas obtidas pela cúpula da Fetranspor --órgão que reúne os sindicatos das empresas de ônibus-- e pelo grupo criminoso chefiado pelo ex-governador Sérgio Cabral (MDB).

O acusado, que está em liberdade por decisão liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, nega todos os crimes. Nas ações penais, ele é réu ao lado de Cabral, do empresário Jacob Barata Filho, herdeiro do "Rei do Ônibus", do ex-conselheiro da Fetranspor José Carlos Lavouras, entre outros investigados. Os inquéritos da força-tarefa da Lava Jato são baseados em elementos materiais e em delações premiadas, como a do doleiro Álvaro Novis.

De acordo com a advogada Fernanda Tórtima, embora Lélis tenha se recusado a responder a mais de 40 perguntas formuladas pela CPI, ele apresentou nesta sexta documentos "relevantes" aos deputados e se disponibilizou a retornar à comissão em um "momento futuro". Segundo a defensora, na ocasião, o cliente poderá responder questionamentos desde que estes "não interfiram no trabalho da defesa".

O salvo-conduto obtido por Lélis foi acolhido parcialmente pela 5ª Câmara Criminal do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do RJ). De acordo com o desembargador Luciano Silva Barreto, o acusado tem o direito de "não se autocriminar", conforme observado no próprio ofício de convocação do ex-presidente da Fetranspor. A liminar, no entanto, não desobrigou o comparecimento.

Mesmo ciente de que Lélis ficaria em silêncio, o deputado Eliomar Coelho fez todas as perguntas pré-formuladas e ainda outros questionamentos que surgiram durante a audiência. "De qualquer maneira, o senhor está aí amparado por um salvo-conduto. Mas devemos deixar gravada a nossa discordância em relação a esse tipo de procedimento", declarou. O parlamentar disse ainda que acionará a Procuradoria da Alerj para recorrer da decisão judicial. "Vamos fazer o possível e o impossível para o que o senhor responda a essas perguntas."

"O argumento de proteção para não interferir o que está rolando na Justiça não se justifica", completou o vice-presidente da CPI, Gilberto Palmares (PT). "O senhor mencionou a palavra silêncio dez vezes [após todas as perguntas, Lélis afirmava que se calaria em respeito à orientação da defesa]. E é justamente isso que está acontecendo no Rio, os barões do transporte e a Fetranspor prejudicando a população, agindo sempre de forma sorrateira e em silêncio. Agindo sempre de forma clandestina."

O ex-dirigente da Fetranspor se defendeu ao afirmar que permaneceu em silêncio por "motivos jurídicos" e se comprometeu a responder por escrito às perguntas relacionadas ao período no qual esteve à frente do órgão. "Estou afastado há um ano da Fetranspor por motivo de saúde e não tenho todos os dados", justificou.

"Estamos propondo silêncio nesse momento para responder a perguntas que eu tenho capacidade de responder." "Não sou empresário e não sou barão. Sou um executivo e fui contratado", acrescentou Lélis.

O ex-subsecretário de Transportes Luiz Carlos Velloso, que também já foi preso na Lava Jato e responde pelos mesmos crimes na Justiça Federal, também foi convocado para prestar depoimento na CPI. Ele não compareceu, mas enviou aos deputados um ofício (sem valor judicial) no qual se declarou impedido de colaborar com a comissão por ter negociado um acordo de delação premiada já homologado pelo STF.

Eliomar afirmou que também vai acionar a Procuradoria do Parlamento fluminense a fim de checar a veracidade do posicionamento de Velloso e se a delação o impediria, de fato, de prestar esclarecimentos. "Ele alegou que há um acordo de confidencialidade, mas não apresentou nenhum documento. Por conta disso, apresentamos uma resolução para que a Procuradoria da Alerj providenciasse o recurso", disse o psolista.

A CPI dos Transportes foi instaurada na Alerj para apurar irregularidades na gestão do transporte público no estado e as consequências dos atos investigados no âmbito da Lava Jato durante a gestão de Cabral e de seu sucessor, Luiz Fernando Pezão (MDB), no período entre 2017 e os dias atuais. A comissão foi requerida por parlamentares de oposição, que ficaram com a presidência e a vice-presidência, mas o relator é Geraldo Pudim (MDB), da base do governo.

Procurada, a Fetranspor informou que "permanece à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários às investigações".