Justiça do Rio suspende direitos políticos de Cesar Maia por 8 anos

A Justiça do Rio de Janeiro determinou a perda da função pública e a suspensão por oito anos dos direitos políticos do ex-prefeito Cesar Maia (DEM) por improbidade administrativa devido a supostas irregularidades em pagamentos feitos à construtora OAS durante sua gestão como prefeito. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (21).

Maia, que atualmente é vereador pela sigla, também foi condenado a ressarcir os cofres públicos em R$ 3,3 milhões por irregularidades no pagamento feito pela prefeitura à construtora na fase final da construção do Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, em Acari (zona norte), em 2008. 

A decisão foi proferida pela juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital do Tribunal de Justiça do Rio. Como se trata da 1ª instância, cabe recurso ao ex-prefeito, que não será afastado das atuais funções políticas.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o ex-prefeito disse que se trata de “uma decisão em primeira instância cujo recurso trará as justificativas.” Maia foi prefeito do Rio em três mandatos: 1993-1996, 2001-2004 e 2005-2008.

Segundo a denúncia do Ministério Público, o contrato foi prorrogado diversas vezes com acréscimo de valor e de prazo. A demora, de acordo com os promotores, teria sido proposital a fim de aguardar o resultado de ações judiciais sobre os modelos de gestão do hospital que seria inaugurado.

“A suspensão da contagem do prazo da obra, bem assim, o retardo na aceitação provisória e definitiva da mesma foram mecanismos utilizados pelos agentes públicos demandados para postergar a assunção do imóvel, mantendo o mesmo sob ‘responsabilidade’ da construtora. Que o retardo foi proposital, com escopo de aguardar o desfecho de ações judiciais em que eram questionados os modelos de gestão do Hospital Municipal a ser inaugurado, caracterizando conduta ilícita”, escreveu a magistrada na sentença. 

Além do ex-prefeito, são réus na ação civil pública os ex-diretores da RioUrbe, Jorge Roberto Fortes e João Luiz Reis, o ex-secretário municipal de Saúde, Jacob Kligerman, e o ex-subsecretário de Administração de Finanças, Reynaldo Pinto de Souza Braga Júnior. Eles perderam os direitos políticos por cinco anos e foram responsabilizados solidariamente a ressarcir o valor pago à OAS.

O UOL não localizou representantes dos demais réus para comentar a condenação.