PGR denuncia governador de MG, Fernando Pimentel, sob acusação de caixa dois

A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), sob acusação de caixa dois nas eleições de 2014. A denúncia foi apresentada ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), instância responsável pelo julgamento de governadores. Relator do processo na Corte, o ministro Herman Benjamin quebrou o sigilo do processo nesta terça-feira (22).

A PGR acusa Pimentel de omitir o recebimento de R$ 3,2 milhões oriundos de empresas dos grupos JHSF e Gomes de Almeida, assim como as respectivas despesas. Esta é a quarta denúncia contra Pimentel no âmbito da Operação Acrônimo, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro em campanhas eleitorais envolvendo gráficas e agências de comunicação.

Segundo nota do órgão, a denúncia foi oferecida em março deste ano por Luciano Mariz Maia, vice-procurador geral da República. Na peça, que se tornou pública na última sexta-feira (18), após decisão do relator do caso no STJ, o MPF sustenta que “ao lado da campanha oficial (tanto de responsabilidade do candidato, quanto do partido) corria uma estrutura paralela de arrecadação de fundos e custeio de despesas” mediante dinheiro vivo e transações bancárias dissimuladas.

Para a PGR, os recursos tinham como origem doações ocultas e pagamentos de vantagens indevidas negociadas no período em que o então candidato ocupou o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Fernando Pimentel chefiou a pasta entre 2011 e 2014.

Segundo a denúncia, entre as despesas pagas com recursos ilícitos está a pesquisa de opinião encomendada à empresa Vox Populi. As investigações revelaram que o gasto não foi declarado na prestação de contas.

Mariz Maia cita a existência de provas de que o suposto operador Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Benê, acertou com José Aurieno, do grupo JHSF, a quitação de pouco mais de R$ 1 milhão pelos serviços do instituto de pesquisa. “Com a intermediação de Benedito Rodrigues, Fernando Pimentel teria solicitado o pagamento a pretexto influenciar na aprovação de pedido de outorga para construção e exploração de aeroporto na Região Metropolitana de São Paulo.”

A denúncia aponta outras ocultações e tentativas de dissimulação tanto da origem quanto do destino de verbas não declaradas na prestação de contas oficial da campanha, de acordo com a PGR. O pedido é para que o governador seja condenado com base no artigo 350 do Código Eleitoral. A pena pode chegar a cinco anos de prisão.

Pimentel pode virar réu se o STJ aceitar o oferecimento da denúncia. O agendamento desta análise pela Corte depende de determinação do ministro Herman Benjamin.

Segundo a defesa de Pimentel, a denúncia contra Pimentel não estava sob sigilo. "Oferecida a denúncia, cabe ao relator mandar notificar os acusados. Foi só isso que ocorreu. Nada demais. E a defesa não irá antecipar sua resposta. Ela irá para os autos do processo", disse o advogado Eugênio Pacelli.

Além de Pimentel, outras seis pessoas foram denunciadas pela Procuradoria no mesmo processo. Herman Benjamin ordenou que os acusados respondam à denúncia no prazo de 15 dias a partir a notificação:

• Fernando Pimentel
• Benedito Oliveira
• Vitor Nicolato
• Elon Gomes de Almeira
• Peterson de Jesus Ferreira
• José Manuel simões
• Henrique Bradley dos Santos

Como os demais acusados foram denunciados na mesma ação de Pimentel, que tem foro privilegiado, a análise será feita no STJ. Há, no entanto, a possibilidade de que seja solicitado o desmembramento da ação penal, fazendo com que os outros acusados respondam em tribunais de instâncias inferiores.