Fachin diz que falar em derrota é equívoco; Gilmar vê debate "infantilizado"

Em declarações à imprensa na manhã desta quarta-feira (27), o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), comentou o resultado da sessão da véspera da 2ª Turma do Supremo, responsável por julgar os processos da Operação Lava Jato. Na sessão de ontem, Fachin teve sua posição derrotada e foi voto vencido em seis processos ligados a investigações de corrupção.

Entre as decisões que contaram com voto contrário de Fachin estão a revogação da prisão do ex-ministro José Dirceu (PT) e a anulação da busca e apreensão realizada na casa da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e do marido dela, Paulo Bernardo.

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Nesta quarta-feira, o ministro disse ser "equivocado" interpretar os julgamentos de ontem como uma derrota dele no Supremo.

"Creio que antes de tudo é equivocado falar-se em derrota ou vitória eis que juiz não tem causa, quem tem causa é a parte que obtém sucesso ou não no seu respectivo resultado", disse Fachin, em entrevista a jornalistas ao chegar para a sessão do plenário do STF.

"Portanto, o colegiado [da 2ª Turma] é formado de posições distintas, o dissenso é natural no colegiado e é por isso que nessa mesma medida os julgamentos se deram todos à luz da ordem normativa constitucional e cada magistrado aplicando aquilo que depreende da Constituição. Foi um dia de atividade normal do Supremo Tribunal Federal", disse Fachin.

O ministro Gilmar Mendes também comentou o resultado da sessão da 2ª Turma e defendeu "desinfantilizar" o debate, ao ser perguntado, por jornalistas, se as derrotas impostas a Fachin seriam uma retaliação à decisão de adiar o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"Vamos desinfantilizar o debate, vamos tratar com mais seriedade. Isto esta parecendo coisa de fofoqueiros", disse Gilmar, afirmando que os processos analisados pela 2ª Turma na terça-feira já estavam com data de julgamento marcada "há muito tempo".

Segundo o blogueiro do UOL Josias de Souza, um ministro do STF, que não compõe a 2ª Turma disse que um dos motivos que levaram Fachin a tirar o processo de Lula da 2ª Turma e levá-lo a julgamento pelo plenário do STF foi a probabilidade de um julgamento favorável ao petista na 2ª Turma. “O Fachin estava antevendo esse desastre”, disse o ministro ao jornalista.

Gilmar Mendes afirmou também que não é possível estabelecer uma correlação de que a soltura do ex-ministro José Dirceu seria um precedente favorável ao pedido de liberdade de Lula.

"Essa questão não está posta, vamos aguardar", afirmou o ministro.

Fachin retirou da pauta da 2ª Turma o recurso do ex-presidente Lula contra a prisão na Lava Jato, após o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) decidir barrar o envio dos recursos do petista ao STF. O processo estava previsto para ser julgado na sessão da terça-feira (26).

Em seguida, após a defesa de Lula recorrer desta primeira decisão de Fachin, o ministro determinou que o caso do ex-presidente seja julgado pelo plenário do STF, composto por 11 ministros. Isso porque, segundo a decisão de Fachin, apenas o plenário poderia analisar se é cabível a análise de recursos desse tipo em casos semelhantes ao de Lula.

Fachin é relator dos processos da Lava Jato na 2ª Turma, colegiado composto ainda pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Fachin foi voto vencido em seis casos

Na sessão da 2ª Turma nessa terça-feira, Fachin foi voto vencido contra a posição dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O ministro Celso de Mello, quinto integrante da turma, não participou da sessão.

Foram seis os processos em que Fachin foi voto isolado. Veja quais foram as decisões da 2ª Turma:

• trancamento da ação penal contra o deputado estadual de São Paulo Fernando Capez (PSDB), denunciado na "máfia da merenda";
• anulação das provas da busca e apreensão na casa do ex-ministro Paulo Bernardo (PT), investigado na Operação Custo Brasil, e da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), mulher dele. Gleisi não era alvo da operação;
• suspensão da execução da pena do ex-ministro José Dirceu, condenado na Lava Jato;
• suspensão da execução da pena do ex-assessor do PP João Cláudio Genu, condenado na Lava Jato;
• manutenção da liberdade do empresário Milton Lyra, acusado de ser operador ligado ao MDB em suposto esquema de desvio de recursos de fundos de pensão;
• rejeição de denúncia contra o deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), acusado de uso de documento falso na prestação de contas da campanha eleitoral de 2014.