Segunda Turma do STF manda soltar José Dirceu

Por 3 votos a 1, a 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, em julgamento nesta terça-feira (26), conceder liberdade ao ex-ministro José Dirceu (Casa Civil do governo Lula), que cumpre pena após ser condenado em processo da Operação Lava Jato.

Dirceu está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde maio.

Votaram favoravelmente a Dirceu os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O ministro Edson Fachin foi o único voto contrário.

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O argumento utilizado pelos ministros para conceder liberdade a Dirceu foi o de que há a probabilidade de que os recursos do petista sejam julgados favoráveis pelos tribunais superiores, como o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o próprio STF.

O relator do processo no STF, ministro Dias Toffoli, afirmou que a decisão não chegou a avaliar a legalidade da prisão após condenação em segunda instância, principal ponto questionado pela defesa de Dirceu.

Em abril, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, manteve a condenação de Dirceu na Lava Jato e determinou o início do cumprimento da pena de prisão.

O plenário do STF, formado por 11 ministros, definiu em decisões recentes que é possível o início do cumprimento da pena de prisão após a confirmação da condenação por um tribunal de segunda instância, como é o caso do TRF-4

Toffoli e Gilmar Mendes afirmaram que a decisão da 2ª Turma não desrespeitou o entendimento do plenário, pois a concessão da liberdade não teve como fundamento a questão sobre a prisão em segunda instância, e sim a possibilidade de que os recursos de Dirceu sejam julgados favoravelmente pelos tribunais superiores.

"De acordo com meus posicionamentos, vi a plausibilidade jurídica no provimento dos recursos excepcionais interpostos. Esta é a base do meu voto, para ficar bem claro", disse Toffoli.

"Não está havendo descumprimento da decisão do pleno", disse Gilmar.

A decisão que concedeu liberdade a Dirceu, segundo os termos do julgamento, é válida até que o processo seja novamente analisado pela 2ª Turma. A liberdade foi concedida em decisão liminar (provisória) e o ministro Edson Fachin pediu vista do processo para analisar melhor a ação. O caso poderá ser retomado quando Fachin devolver o processo para julgamento.

O ministro Celso de Mello, quinto integrante da 2ª Turma, não estava presente à sessão.

Dirceu condenado na Lava Jato

Dirceu foi condenado a 30 anos e 9 meses de prisão, sob a acusação de ter recebido R$ 10 milhões em propinas da empreiteira Engevix, por meio de contratos superfaturados com a diretoria de Serviços da Petrobras, e afirma que essas propinas seriam transferidas para o PT.

A defesa do ex-ministro contestou no STF a decisão do TRF-4 de determinar o início imediato do cumprimento da pena.

O argumento é o de que, apesar de o STF ter autorizado a prisão após a condenação em segunda instância, para o Supremo o início da pena não deveria ser automático, mas precisaria ser fundamentado caso a caso pelo tribunal responsável pela condenação.

Esta é a segunda vez que o petista é solto por decisão do STF. Em maio do ano passado, a Segunda Turma do Supremo também havia concedido liberdade ao ex-ministro.