Fachin libera recurso de Lula para julgamento no plenário do STF

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou nesta quinta-feira (28) para ser julgado pelo plenário do Supremo o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra sua condenação na Operação Lava Jato.

A decisão foi informada na tramitação do processo. Agora, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, já pode definir uma data para julgamento.

Cármen Lúcia não tem prazo para decidir sobre se o processo será julgado pelo plenário. O STF realiza nessa sexta-feira (29) sua última sessão antes do recesso de julho. O plenário volta a ter sessões no dia 1º de agosto, a uma semana do fim do prazo para o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral, no dia 15.

Fachin tomou a medida após a defesa de Lula recorrer da decisão do próprio Fachin de enviar o caso ao plenário. A defesa de Lula pedia que o recurso fosse julgado pela 2ª Turma do STF, colegiado de cinco ministros onde Fachin tem sido voto vencido em decisões favoráveis a réus da Lava Jato, como a suspensão da pena de prisão do ex-ministro José Dirceu (PT) e do ex-assessor do PP João Cláudio Genu.

Os advogados de Lula pedem no recurso ao STF que sejam suspensos os efeitos de sua condenação. Com isso, a prisão do ex-presidente poderia ser revogada e e ele poderia registrar sua candidatura, pois não estaria mais enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Lula cumpre pena desde o dia 7 de abril após ter tido sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre. O ex-presidente foi condenado na Lava Jato pelo juiz Sergio Moro no processo sobre o tríplex de Guarujá (SP).

Lula foi acusado de ter recebido propina da OAS por meio de reformas pagas pela construtora num apartamento que estaria reservado para ele.
A defesa do ex-presidente diz que a condenação ignorou provas da inocência de Lula e que ele nunca teve a posse ou usou o imóvel.

Ainda não há decisão do STF sobre o pedido da defesa para que Lula seja julgado pela 2ª Turma. O caso deverá ser analisado por um dos outros quatro ministros que compõem o colegiado: Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

O plenário do STF é formado pelos seus 11 ministros. Em abril, o plenário negou recurso pela liberdade de Lula por 6 votos a 5.