Defesa de Lula pede para Lewandowski rever decisão de Fachin no STF

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou um recurso ao presidente da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ricardo Lewandowski, para que reveja a decisão do ministro Edson Fachin de levar ao plenário, e não à turma, um outro recurso contra a prisão do petista.

Os advogados chegam a pedir que o caso de Lula passe de Fachin para um dos outros ministros da turma. Os defensores querem que Lula possa aguardar em liberdade o julgamento de todos os recursos possíveis, suspendendo a execução da pena de mais de 12 anos de prisão referente ao processo do tríplex.

Segundo a defesa, a decisão de Fachin está “sem fundamentação idônea e sem amparo nas normas legais e regimentais”. Para os advogados de Lula, a avaliação do ministro “usurpa, indevidamente, a competência da Segunda Turma, o juiz natural para processar e julgar o feito em referência”.

Na última segunda-feira (25), Fachin encaminhou o pedido a plenário porque a questão envolveria a suspensão de “efeitos de decisões recorridas e inviabilizando a execução provisória da pena até o final julgamento pelo Supremo”.

Os advogados não concordam e dizem que a questão deve ser analisada pela Segunda Turma.

No documento encaminhado a Lewandowski, a defesa questiona “por que somente os processos envolvendo o reclamante [Lula] são remetidos ao plenário, embora veiculem argumentos enfrentados --e por vezes acolhidos-- em outros casos pela Segunda Turma”.

Turma e Dirceu

As turmas do Supremo são grupos que analisam processos sem relação com a Constituição, o que deve ser feito apenas pelo plenário. Cada Turma é composta por cinco ministros. Além de Fachin e Lewandowski, também formam a Segunda Turma os ministros Dias Toffoli, Celso de Mello e Gilmar Mendes.

Foi esse grupo que, por maioria, decidiu, na última terça-feira (26), pela libertação do ex-ministro José Dirceu, condenado em processo na Operação Lava Jato. Dirceu encontrava-se em situação semelhante à de Lula.

A decisão sobre Dirceu tem causado rachas no STF e tem ampliado as divisões entre os ministros. Segundo o blogueiro do UOL Josias de Souza, um ministro do STF que não compõe a Segunda Turma disse que um dos motivos que levaram Fachin a levar o processo de Lula a julgamento pelo plenário do STF foi a probabilidade de um julgamento favorável ao petista. "O Fachin estava antevendo esse desastre", disse o ministro ao jornalista.

O texto de Josias, inclusive, foi citado pela defesa do petista na manifestação feita a Lewandowski como argumento para pedir que a questão seja analisada pela Segunda Turma.

Não há prazo para que Lewandowski manifeste-se a respeito do pedido da defesa de Lula.