Justiça do DF nega pedido de liberdade de Eduardo Cunha

O juiz Vallisney de Souza Oliveira negou o pedido de liberdade do ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ), revogando a prisão preventiva. “Não é cabível a revogação da prisão preventiva de Eduardo Cunha nem a substituição por medidas cautelares menos gravosas”, decidiu o magistrado na quarta-feira (11).

A decisão encontra-se no processo obstrução de Justiça que envolve Cunha, o corretor Lúcio Funaro e o empresário Joesley Batista na Justiça Federal no Distrito Federal. Nesse processo, a prisão preventiva foi determinada em maio de 2017, época em que Cunha já se encontrava preso em decorrência de processo da Operação Lava Jato no Paraná.

“Embora já tenha decorrido mais de 12 meses desde o supracitado decreto de prisão, permanecem inalterados os fatos e fundamentos que deram ensejo à custódia de Eduardo Cunha”, pontuou Vallisney.

Cunha foi acusado de receber dinheiro para permanecer em silêncio, enquanto estivesse na prisão, a respeito da possível prática de ilícitos envolvendo o presidente da República, Michel Temer (MDB), e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Segundo o MPF (Ministério Público Federal), Cunha continuava agindo mesmo preso. A defesa de Cunha alegava que não havia qualquer elemento que apontasse “um suposto agir voltado a atos criminosos desde o afastamento de Cunha de seu mandato de parlamentar, não havendo, na atualidade, periculosidade do agente”.

Na decisão, porém, o juiz diz que escutas telefônicas e gravações apontavam que havia “pagamento de vantagem indevida a Cunha, mesmo depois de preso, com o objetivo de compensar dívidas de propina e mantê-lo tranquilo, e em silêncio, em relação a fatos que pudessem afetar outros envolvidos, como a cúpula dos integrantes do MDB da Câmara”.

Mesmo que houvesse uma decisão favorável a Cunha, ele não deixaria a prisão imediatamente, já que o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) confirmou sua condenação em processo da Operação Lava Jato. A execução provisória da pena, nesse caso, já foi iniciada.