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Após decisão do STF, defesa de Lula tenta tirar processo sobre instituto das mãos de Moro

Lula é interrogado por Moro no processo sobre o terreno, em setembro de 2017 - Reprodução - 13.set.2017/Justiça Federal do Paraná
Lula é interrogado por Moro no processo sobre o terreno, em setembro de 2017 Imagem: Reprodução - 13.set.2017/Justiça Federal do Paraná

Bernardo Barbosa

Do UOL, em São Paulo

17/07/2018 22h54

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou nesta terça-feira (17) com um pedido na primeira instância para que o juiz Sergio Moro não julgue um dos processos da Operação Lava Jato em que o petista é réu. Desta vez, os advogados têm com base a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de abril que ordenou o envio de trechos da delação da Odebrecht para a Justiça Federal de São Paulo.

O pedido foi feito no processo em que Lula é acusado de ter recebido propina de R$ 12,4 milhões da Odebrecht na forma de um terreno para o Instituto Lula -- que nunca ocupou o local -- e de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP) utilizado há anos pelo ex-presidente. A vantagem indevida teria sido paga por meio de laranjas e como contrapartida a uma atuação de Lula para beneficiar a empreiteira em oito contratos com a Petrobras. 

A defesa de Lula afirma que ele nunca recebeu a propriedade ou posse dos imóveis, "muito menos" em contrapartida a qualquer atuação em contratos da Petrobras.

O pedido será analisado pelo próprio Sergio Moro, que está em férias e não tem data para emitir uma decisão.

Segundo os advogados, a Segunda Turma do STF reconheceu que os trechos da delação da Odebrecht que dizem respeito a este processo da Lava Jato não têm relação com a Petrobras. Por isso, dizem eles, Moro não deveria ser o juiz responsável pelo caso.

O julgamento no STF ocorreu em abril. Na ocasião, por três votos a dois, a turma do Supremo considerou que os trechos da delação relacionados ao caso não tinham a ver com a Petrobras, mas decidiu que "o encaminhamento dos termos de colaboração não firmará, em definitivo", a Justiça Federal de São Paulo como a responsável pelo processo.

Os advogados de Lula já tinham pedido o afastamento de Moro do caso logo depois da decisão do STF. O juiz se manifestou dizendo que era necessário aguardar a publicação do acórdão (decisão) da turma do Supremo para decidir sobre o assunto. O acórdão foi publicado em 20 de junho.

Defesa cita interrogatório de Marcelo Odebrecht 

Um dos argumentos da defesa é uma explicação dada por Marcelo Odebrecht sobre a planilha "Italiano", que serviria para fazer a contabilidade de uma "conta corrente" de propinas da empreiteira para o PT e integrantes do partido e onde estariam registrados os recursos usados pela Odebrecht na compra do terreno. 

Em seu interrogatório no processo, Marcelo disse que as fontes dos recursos citados na planilha não eram contratos com a Petrobras, mas de outros negócios que a Odebrecht tinha com o governo, como a usina hidrelétrica de Belo Monte e o Prosub (Programa de Desenvolvimento de Submarinos).

Moro aceitou a denúncia do MPF sobre o caso do terreno e do apartamento em dezembro de 2016. Os interrogatórios já foram realizados há quase um ano, mas uma série de pedidos de perícias e diligências feitos tanto pelas defesas, como pelos procuradores, tem estendido a duração do processo

Lula ainda responde a outro processo que tem relação com as delações enviadas pelo STF à Justiça Federal de São Paulo, o que investiga a realização de reformas em um sítio de Atibaia (SP) que era usado pelo ex-presidente. Empreiteiras teriam feito as obras também em troca de contratos com a Petrobras. A defesa nega que Lula seja dono da propriedade e que tenha firmado acordos irregulares com empresas.

Lula está preso desde o dia 7 de abril por causa da condenação em segunda instância no chamado processo do tríplex do Guarujá (SP), da Operação Lava Jato, segundo o qual o petista recebeu R$ 2,2 milhões em propina da construtora OAS por meio do imóvel. Ele recebeu uma pena de 12 anos e um mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Sua defesa recorre da condenação e afirma que não há provas dos crimes imputados ao ex-presidente.

A condenação no caso do tríplex pode tornar Lula inelegível, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Mesmo assim, o PT garante que vai registrá-lo como seu candidato a presidente nas eleições deste ano. A legalidade da candidatura ainda será analisada pela Justiça Eleitoral.

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