Mesa Diretora da Câmara adia novamente decisão sobre cassação de Maluf

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados adiou novamente, nesta quarta-feira (8), a decisão sobre a eventual cassação do mandato do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Ele está afastado das funções legislativas desde fevereiro deste ano. A perda de função do parlamentar foi determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em dezembro do ano passado.

O adiamento foi causado por um pedido de vista coletivo, sugerido pelos deputados André Fufuca (PP-MA) e Fábio Ramalho (MDB-MG). Uma nova reunião da Mesa Diretora para discutir o assunto está marcada para a próxima terça-feira (14). Nesta terça (7), outro encontro programado para analisar o caso havia sido adiado para esta quarta (8).

Maluf foi condenado pelo STF pelo crime de lavagem de dinheiro desviado durante a gestão como prefeito de São Paulo. A pena é de 7 anos, 9 meses e 10 dias. Ele foi preso em 20 de dezembro e hoje cumpre prisão domiciliar após pedido por motivos de saúde.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deverá marcar uma reunião com a presidente do STF, Cármen Lúcia, para obter mais dados sobre o processo e estabelecer os próximos passos da análise da possível cassação, informou o corregedor da Câmara, Evandro Gussi (PV-SP).

Após o afastamento de Maluf, ainda em fevereiro, Maia questionou o STF sobre a quem caberia a decisão final de cassar mandatos de deputados por meio de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental). No entanto, até o momento, não houve resposta.

Na determinação da perda do mandato, os ministros da Corte argumentaram que o regime fechado era incompatível com o exercício do mandato de deputado federal e, por isso, pediram para que a Mesa da Câmara declarasse a perda da função.

Neste processo, a decisão não tem de ser submetida aos 513 deputados no plenário, cabendo exclusivamente aos membros da Mesa Diretora, responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa.

O mandato de Paulo Maluf se encerra em 2018. Questionado se acredita que a decisão será adiada até o fim do ano, Gussi disse que a intenção da Câmara é decidir “o mais rápido possível” “Há um consenso com todos os membros da Mesa. A grande questão é que o caso tem uma complexidade jurídica assustadora”, justificou.

A defesa de Maluf, que participou da reunião da Mesa da Câmara, argumentou que recorreu da sentença do Supremo e, por isso, o processo não se encontra em trânsito em julgado, quando não há mais possibilidades de recursos. Os advogados também argumentaram que, como o deputado foi “suspenso” e o suplente está trabalhando em seu lugar, não há faltas suficientes para que o mandato seja cassado, o que acontece se um parlamentar faltar a mais de um terço das sessões.

“Acho que a Câmara tomou uma decisão sensata de fazer um adiamento até para que o próprio presidente [da Casa, Rodrigo Maia] e o corregedor possam pegar mais informações junto ao STF. [...] Houve o pedido de vista exatamente para que o presidente do Poder Legislativo procure a presidente do Supremo para que possam discutir o caso concreto”, afirmou o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay. Ele entende caber ao plenário da Câmara decidir Maluf será cassado ou não.

O salário de Maluf foi suspenso pela Câmara em dezembro do ano passado. O apartamento funcional foi devolvido pelo parlamentar apenas em abril, e o deputado teve de pagar multa de R$ 10,4 mil, pois deveria ter entregue as chaves em 20 de janeiro.