Lava Jato oferece denúncia contra ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci

A força-tarefa da Operação Lava Jato apresentou nesta sexta-feira (10) denúncia contra Guido Mantega e Antonio Palocci, ex-ministros da Fazenda nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT), por lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa envolvendo a edição das medidas provisórias 470 e 472, conhecidas como MP da Crise, que teriam beneficiado diretamente empresas do grupo Odebrecht.

As duas medidas provisórias foram criadas em 2009. A MP 470 permitiu que empresas exportadoras, como a petroquímica Braskem, do grupo Odebrecht, parcelassem --praticamente sem multas e juros-- dívidas decorrentes da extinção do chamado crédito-prêmio do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Já a MP 472, depois aprovada pelo Congresso e convertida na lei 12.249/2010, instituiu um "regime especial de incentivos" para a indústria do petróleo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Na prática, o "regime especial" dava à Braskem isenção de impostos em determinadas transações.

Também foram denunciados pelos procuradores da força-tarefa Marcelo Odebrecht, Maurício Ferro, Bernardo Gradin, Fernando Migliaccio, Hilberto Silva e Newton de Souza, todos executivos da Odebrecht na época, além do casal de publicitários Mônica Moura e João Santana, que trabalharam em campanhas eleitorais do PT, e André Santana, funcionário deles.

A denúncia é decorrente de depoimentos prestados por Marcelo Odebrecht e outros executivos do grupo no âmbito dos acordos de delação premiada homologados no ano passado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). 

"Promessas de vantagens indevidas"

Na delação, Marcelo Odebrecht afirmou ter pagado R$ 50 milhões ao PT, por meio de Mantega, como contrapartida à publicação das medidas provisórias.

De acordo com a denúncia, Marcelo Odebrecht, com ajuda de Ferro, Gradin e Souza, ofereceu "promessas de vantagens indevidas" a Palocci e Mantega com o objetivo de influenciá-los na edição da medida provisória.

Segundo os procuradores, Mantega e Palocci não só aceitaram tais promessas "como efetivamente interferiram e atuaram" para a publicação das MPs, "bem como as instruções normativas que as regulamentaram, de acordo com os interesses do Grupo Odebrecht."

A quantia de R$ 50 milhões, de acordo com os procuradores, permaneceu à disposição de Mantega em uma conta bancária mantida pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, conhecido como o setor de propinas da empresa. O valor teria sido lançado na chamada “Planilha Italiano”, sub-conta “Pós-Itália”.

Uma parcela dessa quantia teria sido entregue aos publicitários Mônica, João e André Santana para a campanha eleitoral da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2014.

Já Palocci, no período compreendido pelo menos entre 2002 e 2015, segundo a Lava Jato, estabeleceu "um amplo e constante esquema de corrupção" com executivos da Odebrecht, em especial Marcelo Odebrecht, Alexandrino Alencar e Pedro Novis. Segundo os procuradores, Palocci assegurou aos executivos o atendimento de interesses da empreiteira frente às decisões tomadas pela alta cúpula do Governo Federal em troca de pagamento de propina, que seria destinada principalmente ao PT.

Mônica Moura e João Santana teriam recebido mais de R$ 15 milhões da Odebrecht por meio de 26 entregas em espécie, no Brasil, e também em contas mantidas em paraísos fiscais no exterior.

Outro lado

Segundo o advogado de Mantega, Fábio Tofic Simantob, a denúncia é um "desrespeito eloquente" à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de que fatos relativos ao pagamento de caixa dois para Santana e Mônica são de competência da Justiça Eleitoral, "e assim os fatos correlatos". Simantob afirmou que o MPF tem conhecimento disso. "Me parece que houve um equívoco muito claro, muito flagrante", disse.

O UOL telefonou para a defesa Palocci, mas não conseguiu contato.

A defesa de João Santana, Mônica Moura e André Santana afirmou que irá se pronunciar após tomar conhecimento da denúncia. Os advogados disseram ainda que "ressaltam o compromisso firmado com a Procuradoria-Geral da República de colaborar com a Justiça para esclarecer o que for necessário".

Procurado pela reportagem, o PT informou que não irá se manifestar. A Odebrecht disse, por meio de nota, que "continua colaborando com as autoridades."