Juiz custou, em média, R$ 48,5 mil por mês em 2017, diz CNJ

O Poder Judiciário gastou com cada juiz no Brasil, em média, R$ 48,5 mil por mês em 2017, afirma o relatório Justiça em Números do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgado nesta segunda-feira (27).

O cálculo inclui despesas com desembargadores, ministros de tribunais e promotores eleitorais, tanto na ativa como aposentados. No ano passado, a despesa com cada um foi de cerca de R$ 582 mil.

No valor estão incluídos salários, benefícios, como férias e 13º salário, despesas indenizatórias, como diárias, passagens e auxílio moradia, além de aposentadorias, encargos com a previdência social e pensões a familiares.

O montante representa a média do gasto do Judiciário com pagamentos aos magistrados e não uma média de quanto os juízes recebem no contracheque. Assim, o gasto de R$ 48,5 mil por mês não significa, necessariamente, que os juízes estejam recebendo acima do teto legal, de R$ 33,7 mil – o salário de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Pagamentos indenizatórios, 13º e férias, por exemplo, são excluídos do cálculo do teto salarial.

Em 2016, a média mensal foi de R$ 49,2 mil. Em 2015, de R$ 50,9 mil. Ambos os valores já estão corrigidos pela inflação no período.

O relatório Justiça em Números apresenta as estatísticas de 2017 de todos os tribunais do país, com exceção do STF. A remuneração dos 11 ministros do Supremo não entrou no cálculo, pois o CNJ não tem atuação sobre o STF.

Em 2017, o Judiciário contava com 448.964 pessoas em sua força de trabalho, sendo 18.168 magistrados (4%), 272.093 servidores (60,6%), 71.969 terceirizados (16%), 67.708 estagiários (15,1%) e 19.026 conciliadores, juízes leigos e voluntários (4,24%).

Dentre os magistrados, 75 são ministros nos tribunais superiores, 15.641 são juízes, 2.291 são desembargadores e 161 são juízes substitutos de 2º grau, que atuam como desembargadores.

A média mensal de despesa por servidor no ano passado foi R$ 15,2 mil; por terceirizado, de R$ 4,1 mil; e por estagiário, R$ 828,76. Em 2016, havia sido de R$ 13,7 mil, R$ 4 mil e de R$ 871,14, respectivamente.

Judiciário custou R$ 90,8 bi

Ao todo, em 2017, o Judiciário custou R$ 90,8 bilhões. O gasto efetivo atingiu o recorde de despesa por habitante – R$ 368,22 –, na série histórica, aponta o relatório. O valor por pessoa representa um aumento de R$ 19,65 se comparado com 2016.

Em 2009, início do registro pelo CNJ, o custo do Judiciário era de R$ 173,58 por habitante. Ou seja, houve um aumento de custo por pessoa de 112,1% entre 2009 e 2017.

Gastos com recursos humanos representam cerca de 90% da despesa total. Eles incluem a remuneração de magistrados, servidores, inativos, terceirizados e estagiários, além de auxílios e assistências, como auxílio-alimentação, diárias e passagens.

Nos montantes de 2017 já estão descontados gastos com inativos, como pagamento de aposentadorias e pensões. Se fossem acrescentados, representariam um incremento de 15,8% nas despesas. Todos os valores estão corrigidos de acordo com o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor) no período.

Quando são considerados os gastos com inativos, a despesa total do Judiciário em 2017 é de R$ 90,8 bilhões, o que representa um crescimento de 4,4% em relação ao ano anterior.

Judiciário resolveu 28,3% das ações

O anuário do CNJ também afirma que o Judiciário encerrou 2017 com 80,1 milhões de processos em tramitação. Ao longo do ano passado, a Justiça recebeu 29,1 milhões de processos e resolveu 31 milhões. Embora tenha baixado mais ações do que o ingressado, o Judiciário conseguiu resolver menos de um terço do total: 28,3%. Ainda assim, esta foi a primeira vez em que foram solucionados mais de 30 milhões de processos em um ano desde 2009, informou o Conselho.

Em 2016, o Judiciário havia encerrado o ano com 79,7 milhões de processos pendentes. Ou seja, houve um aumento de 1,7% nos casos a serem resolvidos. No final de 2015, eram 76,9 milhões de ações.

O estoque de processos não diminuiu em comparação com 2017 devido a ações que são reativadas, identificação de problemas na autuação e na apuração de dados. Cada magistrado resolveu, em média, 1.819 casos no ano passado.

No STF, cada ministro recebeu 9,2 mil processos e resolveu 10,4 mil, em média. Ao contrário do Judiciário em geral, o acervo de casos pendentes no Supremo diminuiu 23,1% em comparação com 2016 passando de 57,1 mil para 43,9 mil ações.