Lava Jato pede condenação de Lula em ação sobre instituto e cobra R$ 75 milhões

A força-tarefa do MPF (Ministério Público Federal) na Operação Lava Jato pediu a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo que envolve um terreno para o Instituto Lula e o aluguel de um apartamento vizinho ao em que ele vivia em São Bernardo do Campo (SP). Ele é acusado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa de Lula diz que não há provas e que a acusação é "farsesca".

A Lava Jato também quer que Lula pague R$ 75,4 milhões referentes a danos envolvendo o esquema de corrupção em contratos da Odebrecht com a Petrobras. 

Segundo o MPF, houve “pagamento e recebimento de valores bilionários, em um sistema bastante sofisticado, abarcando diversos núcleos, grandes empreiteiras, funcionários públicos, operadores, contas secretas no exterior”. Os procuradores dizem que o esquema era não apenas para o enriquecimento ilícito, mas “também à compra de apoio parlamentar e ao financiamento de caras campanhas eleitorais”.

• Documento do MPF que pede condenação de Lula tem 408 páginas; leia

O pedido do MPF foi feito a três dias do primeiro turno das eleições de 2018, que acontece no próximo domingo (7). O processo já está em fase de alegações finais, quando as defesas e a acusação apresentam seus últimos argumentos no caso. Depois desta etapa, o juiz Sergio Moro pode dar sua sentença a qualquer momento. 

Agora que a Procuradoria se manifestou, a Petrobras, como assistente de acusação, tem até o próximo dia 8 para apresentar suas considerações. As defesas se manifestam em seguida, com 13 dias de prazo. A decisão deve ser conhecida apenas após o segundo turno, que será no dia 28 de outubro. A ação penal corre desde dezembro de 2016.

Sobre o terreno e o apartamento, a Lava Jato diz que foram intensos os crimes, que incluíram:

• sucessivos contratos simulados
• lançamento de registros contábeis falsos
• realização de pagamentos com recursos não contabilizados
• emissão de recibos de quitação ideologicamente falsos e
• declarações de informações inverídicas à Receita Federal.

“Tudo a evidenciar a sofisticação dos mecanismos empregados nas práticas delitivas.”

• Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht;
• Antonio Palocci, ex-ministro dos governos de Lula e Dilma Rousseff (PT);
• Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci;
• Roberto Teixeira, advogado e amigo de Lula;
• Paulo Ricardo Baqueiro de Melo, ex-diretor da Odebrecht; 
• Demerval Gusmão, empresário da DAG Construtora;
• Glaucos da Costamarques, dono do apartamento alugado por Lula.

Para a Lava Jato, está comprovada a atuação e a influência de Lula na Petrobras, por meio da nomeação e manutenção de seus diretores, que permitiam o funcionamento do esquema criminoso, "garantindo a governabilidade corrompida, a perpetuação do poder de grupos políticos específicos, sobretudo do PT, e o enriquecimento ilícito dos integrantes dessa organização".

Palocci, segundo o MPF, era o interlocutor de Lula “para tratar da arrecadação dos créditos de propina em favor do PT”. “Cabia a Antonio Palocci apontar ou autorizar as finalidades nas quais deviam ser utilizados os créditos de propina do PT”, diz a Lava Jato.

Na última quarta (3), a defesa de Lula havia entrado com recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) pedindo a suspensão do processo. 

“Probabilidade de punição”

Na manifestação em que pede a condenação de Lula, o MPF afirma que que o crime de corrupção é difícil de provar e que a comunidade jurídica deve considerar a “probabilidade de punição”. “De fato, o crime de corrupção é um crime muito difícil de ser descoberto e, quando descoberto, é de difícil prova." 

Mesmo quando são provados [os crimes], as dificuldades do processamento de “crimes de colarinho branco” no Brasil são notórias, de modo que nem sempre se chega à punição. Isso torna o índice de punição extremamente baixo

MPF em pedido de condenação de Lula

A Promotoria aproveitou a manifestação em que pede a condenação de Lula para pedir que o Poder Judiciário adote uma atuação “consistente” em relação à punição de crimes de corrupção no país, para que passe a representar um “alto risco” para quem comete.

Defesa pediu suspensão do prazo

Na semana passada, a defesa de Lula pediu a Moro que suspendesse o prazo das alegações finais para depois das eleições. Os advogados citaram a decisão do juiz de adiar os interrogatórios do processo sobre o sítio de Atibaia (SP) para "evitar a exploração eleitoral". Moro negou o pedido.

"Quando julgado por um juiz imparcial, isento e independente, Lula será absolvido nesse e nos demais processos que foram abertos não pela existência de qualquer indício de crime, mas, sim, para impedir sua atuação política e sua candidatura à Presidência da República, como ficou claro no descumprimento, pelo Brasil, das decisões emitidas pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU", disseram, em nota, os advogados de Lula.