Defesa de Lula pede ao STJ suspensão de processo da Lava Jato sobre instituto

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) pedindo a suspensão do processo da Operação Lava Jato sobre o suposto pagamento de propina pela Odebrecht por meio da compra de um terreno supostamente destinado ao Instituto Lula, em São Paulo. O caso está em sua fase final na primeira instância. A entidade, que cuida do acervo do ex-presidente, nunca ocupou o local.

No pedido de habeas corpus, os advogados de Lula questionam a idoneidade de documentos extraídos dos sistemas Drousys e MyWebDay, usados pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht -- na prática, um departamento que servia para organizar o pagamento de propinas pela empresa.

Os documentos questionados pelos advogados passaram por perícia da Polícia Federal, cujo resultado foi entregue à Justiça em fevereiro. A PF encontrou nos sistemas Drousys e MyWebDay registros de gastos que teriam relação com a compra do terreno. Os peritos também encontraram "evidências de destruição de dados" ao analisar os sistemas da empreiteira. 

Na época, a defesa afirmou que a perícia não estabeleceu vínculos entre os imóveis citados na acusação e contratos com a Petrobras, "muito menos apontou o pagamento de qualquer vantagem indevida a Lula".

Depois da análise da PF, os advogados do ex-presidente apresentaram uma perícia contratada pela própria defesa, que questiona a autenticidade dos documentos dos sistemas da Odebrecht, e pediram à Justiça que ordenasse a elaboração de um laudo complementar pela PF ou a oitiva dos peritos. Essas solicitações não foram acatadas pela Justiça até o momento. 

Com isso, a defesa quer que o processo seja suspenso até que o recurso apresentado hoje seja julgado pelo STJ; e que o tribunal determine a produção pela PF de um laudo complementar ou a oitiva dos peritos.

Processo está na fase final

O processo já está em fase de alegações finais, quando as defesas e a acusação apresentam seus últimos argumentos no caso. Depois da apresentação das alegações finais, o juiz pode dar sua sentença a qualquer momento. O juiz do caso é Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná.

O MPF (Ministério Público Federal) tem até o dia 4 para apresentar suas alegações finais. Depois, a Petrobras, como assistente de acusação, tem até o dia 8 para apresentar suas considerações. As defesas se manifestam em seguida, com 13 dias de prazo. A ação penal corre desde dezembro de 2016.

Na semana passada, a defesa de Lula pediu a Moro que suspendesse o prazo das alegações finais para depois das eleições. Os advogados citaram a decisão do juiz de adiar os interrogatórios do processo sobre o sítio de Atibaia (SP) para "evitar a exploração eleitoral". Moro negou o pedido.

Lula é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo sobre o Instituto Lula. O MPF acusa o ex-presidente de ter recebido R$ 12,4 milhões em propina da Odebrecht em troca do terreno supostamente destinado à entidade e de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP) que era usado pela família do ex-presidente. Em troca, Lula teria atuado para beneficiar a Odebrecht em contratos com a Petrobras.

A defesa do ex-presidente nega que ele tenha recebido qualquer recurso ilícito e que ele tenha pedido ou recebido qualquer imóvel para o Instituto Lula. Em seu interrogatório no processo, Lula confirmou ter visitado o terreno, mas disse que não se interessou pela compra.

Lula está preso desde abril, cumprindo pena após a condenação em segunda instância no caso do tríplex, da Operação Lava Jato. A condenação levou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a vetar sua candidatura nas eleições deste ano com base na Lei da Ficha Limpa. A defesa do ex-presidente afirma que não há provas dos crimes imputados a Lula e recorre da condenação no STJ e no STF (Supremo Tribunal Federal).