TJ-SP condena Haddad a pagar R$ 200 mil a promotor por danos morais

A Justiça de São Paulo condenou o ex-prefeito da capital paulista e candidato à Presidência derrotado no segundo turno, Fernando Haddad (PT), a pagar R$ 200 mil em indenização ao promotor Marcelo Milani por danos morais. A decisão foi em primeira instância. A assessoria de imprensa do petista informou que irá recorrer.

O juiz da 4ª vara Cível de São Paulo, Fábio Fresca, considerou que o valor da indenização é suficiente para “assumir caráter pedagógico” a Fernando Haddad.

“Considerando o fato de que houve diversos fatos infundados, inclusive criminosos, imputados ao autor [Marcelo Milani], a posição social do requerido [Fernando Haddad], influente político de âmbito nacional, e a posição social do autor, ocupante de cargo de notório prestígio na sociedade, fixo a indenização em R$ 200.000,00, o que é suficiente para assumir um caráter pedagógico (e não punitivo) ao requerido, a fim de que evite novos fatos danosos como este, sem significar enriquecimento ilícito em favor da parte requerente”, considerou Fresca.

Marcelo Milani processou Haddad após o petista ter declarado em entrevista a uma revista, em 2017, que o promotor teria pedido R$ 1 milhão em propina para não mover uma ação civil pública relacionada à construção do estádio do Corinthians, em Itaquera, zona leste de São Paulo.

O magistrado considerou que Haddad impôs a Milani situações vexatórias e delicadas no âmbito "profissional, familiar e social, tendo que enfrentar o descrédito da sociedade e de seus pares diante da séria acusação de corrupção passiva e prevaricação". A decisão do juiz foi proferida às 6h35 desta quarta-feira, cerca de 15 horas após ele receber a ação.

Milani é responsável por quatro das cinco ações de improbidade que pesam sobre o ex-prefeito. Desde que acionou judicialmente Haddad para pedir indenização por danos morais, o promotor se retirou das quatros acusações por alegar "impedimento".

A assessoria de imprensa de Haddad informou que ainda não foi notificada da sentença e recebeu com "apreensão" a notícia da condenação. Segundo a nota, Haddad se "restringiu a comunicar supostas irregularidades [que seriam as cobranças de Milani] às autoridades cabíveis sob pena de ser conivente com a situação".

"A oitiva de testemunhas que presenciaram os fatos e que podem auxiliar no esclarecimento da verdade, como o ministro Alexandre Moraes [do Supremo Tribunal Federal] e o desembargador Roberto Porto, foi negada pelo juiz, embora expressamente solicitada em mais de uma ocasião pela defesa", comunicou a nota.