Com Moro ministro de Bolsonaro, o que acontece com a Lava Jato?

O anúncio do juiz federal Sergio Moro de que aceitou o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para assumir o "superministério" da Justiça terá implicações nos processos da Lava Jato. O magistrado é responsável pelo caso e será obrigado a pedir exoneração para se tornar ministro no governo Bolsonaro.

De acordo com informações da assessoria de imprensa do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) - órgão superior à 13ª Vara, onde Moro é titular – todos os processos e prazos continuam normalmente, uma vez que são vinculados ao órgão da Justiça no Paraná, e não ao juiz Moro.

Todo desenrolar burocrático vai depender do pedido oficial de exoneração do juiz Sergio Moro, o que ainda não aconteceu. Nesta quinta-feira (1º) o Judiciário já está em feriado (Finados, celebrado oficialmente dia 2), e a Justiça do Paraná não tem expediente.

Com a saída oficial de Moro, quem assumirá os processos será a juíza substituta Gabriela Hardt. Durante um período, a magistrada ficará a cargo de todas as ações da Lava Jato: processos, audiências, interrogatórios, decisões etc.

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Há um prazo legal para que ela fique na função até que a Justiça lance um edital para escolher um novo juiz titular da 13ª Vara. O único critério nessa escolha é o da “antiguidade”, que prioriza os servidores com mais tempo de carreira, não necessariamente os com maior idade. Ou seja, entre os inscritos será escolhido para o cargo o juiz que tiver maior tempo de magistratura. No edital poderão concorrer os juízes federais da 4ª Região, apenas. Ainda não há prazo para abertura do processo.

“A escolha para remoção ocorre em sessão do Conselho de Administração do TRF-4 e o ato de remoção é expedido pelo Presidente do TRF-4. Em não havendo interesse por parte de Juiz Federal, o cargo seria oferecido para promoção de Juiz Federal Substituto no âmbito da 4ª Região, pelos critérios de antiguidade e merecimento alternadamente”, comunicou a assessoria de imprensa.

Perguntas e respostas sobre a saída de Moro da Lava jato:

- Quando Moro deve deixar o cargo?

Quando fizer o pedido de exoneração da função, o que ainda não aconteceu. A posse dos novos ministros do governo Bolsonaro deve ocorrer a partir do dia 1º de janeiro de 2019, quando o próprio presidente eleito assume.

- Quem assume e quando?

Os processos de Moro serão assumidos integralmente pela juíza substituta Gabriela Hardt, logo que for oficializada em Diário Oficial a exoneração de Moro.

- O que acontece com os processos que ele comanda?

Os prazos e processos que hoje estão com Moro continuam a tramitação normal na 13ª Vara.

- Se Moro assumir o ministério, o que acontece com a Lava Jato?

A operação ficará a cargo da juíza substituta Gabriela Hardt até que um novo juiz titular assuma a 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba.

- Quem será o novo juiz titular da 13ª Vara?

Quando Moro deixar a função, inicialmente a juíza Gabriela Hardt assumirá a função até que a Justiça Federal lance um edital para escolher, entre os juízes do TRF-4 que se interessarem, um novo titular. O único critério nessa escolha será o tempo de carreira do magistrado.

- Como fica o interrogatório do Lula, marcado para 14 de novembro?

Se o juiz Moro pedir exoneração do cargo até lá, quem será responsável pelas audiências será a juíza substituta. Caso contrário, ele próprio comandará o interrogatório.

- Os processos já julgados por Moro podem ser anulados e Lula deixar a cadeia?

Não. O fato de Moro deixar a função não interfere nas condenações anteriores. Isso porque os processos são vinculados à 13ª Vara, e não ao juiz.