Moro aponta Lava Jato e pacote anticorrupção como nortes e vê Bolsonaro "ponderado"

O juiz federal Sergio Moro estabeleceu o combate à corrupção e ao crime organizado por meio de projetos de lei e criação de forças-tarefas como principais estratégias de seu futuro mandato como ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Em entrevista coletiva concedida nesta terça-feira (6) em Curitiba, o magistrado disse não poder adiantar as propostas no momento, pois elas precisam ser debatidas com os integrantes do governo eleito. Segundo ele, porém, a ideia é “resgatar parte” do pacote de dez medidas contra a corrupção elaborado pelo MPF (Ministério Público Federal), que está parado no Congresso, e aproveitar também algumas das Novas Medidas Contra a Corrupção propostas pela Transparência Internacional e pela FGV (Fundação Getúlio Vargas).

“A ideia é apresentar uma coisa simples e de fácil aprovação”, disse.

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O juiz também declarou querer criar forças-tarefas na Polícia Federal para o combate ao crime organizado, seguindo o modelo adotado na Lava Jato para o combate à corrupção.

"Pretendo utilizar forças-tarefas não só contra esquema de corrupção, mas contra o crime organizado. Nova York, na década de 1980, combateu cinco famílias poderosas por meio da criação de forças-tarefas. O FBI, em conjunto com as Promotorias locais ou federais, logrou desmantelar organizações. Embora elas não tenham deixado de existir, têm uma força muito menor que no passado", explicou o juiz.

Moro afirmou que pretende levar para o Ministério da Justiça pessoas que atuaram nas investigações da Lava Jato, mas preferiu não citar nomes. "Pretendo chamar pessoas absolutamente qualificadas e nomes da Lava Jato", afirmou.

O futuro ministro enumerou uma série de propostas que pretende levar ao Legislativo, como mudanças nas regras de prescrição de crimes; “deixar mais claro na lei” o início do cumprimento da pena após a condenação em segunda instância; a execução das sentenças dadas por tribunais do júri, que julgam crimes como homicídios; e a proibição de progressão de pena quando houver comprovação da ligação do preso com organizações criminosas.

"A progressão ressocializa, mas se existem provas de que o preso mantém vínculo com organização criminosa, isso significa que não está pronto para ressocialização", disse Moro.

Também estão na pauta do juiz propostas de negociação de penas para resolver casos criminais pequenos, a regulação mais clara de operações policiais disfarçadas, a proteção de denunciantes anônimos, o maior controle da comunicação dos presos em presídios de segurança máxima e a ampliação da base de dados de DNA de presos.

Moro refutou a hipótese de que o Ministério da Justiça seja usado para perseguição política ou para discriminar minorias. “É um pouco estranho dizer isso”, afirmou. “Tudo vai ser feito com base na Constituição”.

Sobre o fato de ter pedido férias, mas ainda não se exonerar do cargo de juiz, Moro alegou que precisa do salário como juiz e que correria riscos se ficasse sem cargo até janeiro.

"Preciso dos vencimentos para minha manutenção. Um efeito colateral desses grandes casos são as ameaças que os juízes sofrem. Daqui a um mês [se] acontece algo comigo e como fica a minha família? Devo correr esse risco de deixar a família no desamparo quando não estou assumindo cargo no Executivo? Existem situações de fantasmas da mente. Qual o problema de o juiz tirar férias e planejar o que vai fazer no futuro?", alegou.

Bolsonaro "ponderado" e admiração por Onyx

Ao longo da entrevista desta terça, Moro, que disse que sua atuação como ministro se dará dentro das garantias previstas por lei, foi confrontado com declarações polêmicas de Jair Bolsonaro, entre elas a defesa pública da tortura durante a ditadura militar (1964-1985) e ataques a homossexuais.

O novo ministro defendeu o presidente eleito e afirmou que se tratavam de opiniões antigas. Moro chegou a dizer que viu em Bolsonaro "uma pessoa bastante ponderada" no encontro que tiveram, em 1º de novembro.

“O presidente eleito inclusive moderou o discurso durante as eleições e tem, em suas manifestações recentes, apresentado esse discurso mais moderado. Eu não vejo, em nenhum momento, um risco à democracia e ao estado de Direito”, afirmou.

Segundo Moro, sua presença no governo pode “afastar esses receios infundados”.

“Afinal de contas, eu sou um juiz, sou um homem de lei, então eu jamais admitiria qualquer solução que fosse fora da lei. Como também o presidente eleito.”

Moro foi confrontado ainda com o fato de que terá como colega, no Ministério da Casa Civil, o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que admitiu ter usado dinheiro de caixa 2 da JBS para pagar dívidas eleitorais. O juiz respondeu que tem “grande admiração” pelo parlamentar por ele ter sido um dos poucos que defendeu na Câmara a aprovação das Dez Medidas contra a Corrupção propostas pelo MPF.

“Quanto a esse episódio no passado [caixa 2], ele mesmo admitiu os seus erros e pediu desculpas, e tomou as providências pra reparar.”

* Com Estadão Conteúdo