Após tentar restringir jornalistas, ato pelos 30 anos da Constituição exalta liberdade de imprensa

Em sessão solene no Congresso com o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), e os presidentes dos três Poderes, a imprensa foi lembrada nos discursos pelos 30 anos da Constituição Federal como um dos pilares necessários à preservação democrática. Proibidos de ter acesso ao evento, os jornalistas tiveram o acesso liberado ao plenário poucos minutos antes, após decisão da presidência do Senado.

Ontem, o Senado havia vetado o acesso a jornalistas no plenário em função do esquema de segurança organizado para receber Bolsonaro. A direção-geral do Senado recuou da decisão e liberou o acesso aos jornalistas.

A sessão reuniu os presidentes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A importância da imprensa foi destacada de forma mais enfática pelos representantes do Judiciário – no caso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli.

Dodge destacou que foi pela Constituição de 1988 que foram garantidas “liberdades essenciais à democracia”, entre as quais, a de imprensa.

“A Constituição de 1988 instituiu um governo de leis. Não é pouco. É um feito extraordinário, porque o governo de leis é uma das principais marcas do mundo civilizado, pois garante liberdades essenciais à democracia, que são as liberdades de imprensa, de expressão, de opinião e de crítica, de cátedra e reunião”, afirmou Dodge. “Também garante autonomia universitária para que a inovação, o saber e o aprendizado desenvolvam-se sem amarras. O governo de leis promove paz e estimula a concórdia, que são virtudes da Justiça”, acrescentou.

A procuradora reforçou o apelo pela liberdade de imprensa ao apontar que ela é garantida pela Carta Magna do país a fim de que “a informação e a transparência saneiem o conluio e revelem os males contra os indivíduos e o bem comum”.

Já Toffoli classificou o aniversário de três décadas da Constituição como oportunidade para renovar “nosso compromisso com a soberania popular, com a democracia”, incluindo nessa lista a “separação e a harmonia entre os poderes da República”, o “pluralismo político”, “a tolerância” e o combate “a todas as formas de discriminação”.

Ao afirmar que a renovação de compromisso se dava também com a “liberdade de expressão e de opinião --uma imprensa livre, que é fundamental para a República e a democracia”, enfatizou que ambas são “caras ao livre e independente exercício do mandato parlamentar, e, acima de tudo, com a Constituição da República”.

Presidentes da Câmara e Senado citam imprensa

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), agradeceu “a cobertura da imprensa brasileira e internacional" ao abrir e ao fechar o pronunciamento e também ao se dirigir ao plenário. ele lembrou haver no local “jornalistas de todo o Brasil e do exterior que aqui representam seus veículos de comunicação”.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi outro nome a relacionar a imprensa aos preceitos democráticos da Constituição, enfatizando a relação dela com a opinião pública.

“O sentido da Constituição está em plena disputa, é definido em uma troca constante entre a opinião pública, notadamente a imprensa, a sociedade organizada e as instituições do poder Legislativo, Executivo e Judiciário. As democracias constitucionais não são forjadas apenas a partir do que de antemão compartilhamos, mas a partir daquilo que somos capazes de construir em comum, a despeito — e, por vezes, exatamente em razão — das nossas diferenças”, disse Maia.

Bolsonaro não cita imprensa; relação é de conflito

O presidente eleito fez um breve discurso, mas sem referências a jornalistas ou à imprensa. Nos últimos dias, mas já desde a campanha, Bolsonaro tem adotado um discurso de ataque a veículos de comunicação.

Após a eleição, em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, o presidente eleito foi taxativo sobre sua relação com a liberdade de imprensa – sobre a qual disse ser favorável: “Na propaganda oficial do governo, imprensa que se comportar dessa maneira, mentindo descaradamente, não terá apoio do governo federal”, disse Bolsonaro. Na ocasião, aproveitou para reforçar suas críticas ao jornal “Folha de S.Paulo”, que publicaou reportagens sobre uma assessora fantasma do gabinete parlamentar em janeiro, e sobre empresários que impulsionaram disparos por WhatsApp contra o PT, já durante o segundo turno.

Levantamento da Folha publicado no sábado apontou que Bolsonaro atacou a imprensa dez vezes por semana durante o mês de outubro, na reta final da campanha presidencial. A análise feita pelo jornal teve como base mensagens que ele publicou nas redes sociais, pronunciamentos e entrevistas.