STF deve julgar em dezembro ações que pedem criminalização da homofobia

O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá julgar em dezembro duas ações que pedem que atos de homofobia sejam tratados como crime, segundo afirmou nesta quarta-feira (14) o ministro Edson Fachin, relator de um dos processos.

As ações pedem que o STF obrigue o Congresso Nacional a legislar sobre o assunto, aprovando lei que criminalize atos de preconceito baseados na orientação sexual ou identidade de gênero das vítimas. A ideia é criar um crime específico para homicídios, agressões físicas, ofensas individuais e coletivas, ameaças e outros tipos de discriminação.

Os processos foram apresentados ao STF em 2012 e 2013 pela ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais) e pelo partido PPS.

Um dos processos estava com julgamento marcado para esta quarta-feira (13), mas foi retirado de pauta a pedido da ABLGT, para que as duas ações sobre o tema sejam julgadas em conjunto.

Segundo o relator dessa ação, ministro Edson Fachin, os processos deverão ser incluídos na pauta de julgamentos de dezembro, mas a data ainda precisa ser definida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Cabe ao presidente do Tribunal definir as datas de julgamento.

O outro processo, de autoria do PSS, é relatado pelo ministro Celso de Mello.

Em uma das ações, a ABLGT afirma que a medida é "absolutamente necessária para que não seja inviabilizado faticamente o exercício da cidadania da população LGBT brasileira na atualidade, bem como de seu direito fundamental à segurança", diz o texto do pedido ao Supremo.

Uma pesquisa feita pelo GGB (Grupo Gay da Bahia) e divulgada em janeiro apontou que, em 2017, foi registrado o maior número de casos de morte relacionados à homofobia desde que o monitoramento começou a ser elaborado pela entidade, há 38 anos.

Em 2017, 445 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais foram mortos em crimes motivados por homofobia. Os dados de 2017 representam um aumento de 30% em relação a 2016, quando foram registrados 343 casos. Em 2015, foram 343 LGBTs assassinados, contra 320 em 2014 e 314 em 2013.

O saldo de crimes violentos contra essa população em 2017 é três vezes maior do que o observado há dez anos, quando foram identificados 142 casos.