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Reajuste do Judiciário terá impacto de pelo menos R$ 1,6 bi, diz ministro

Decisão de Fux extingue auxílio-moradia - Roberto Jayme/Ascom/TSE
Decisão de Fux extingue auxílio-moradia Imagem: Roberto Jayme/Ascom/TSE

Antonio Temóteo

DO UOL, em Brasília

27/11/2018 13h32Atualizada em 27/11/2018 13h44

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou nesta terça-feira que o impacto do reajuste nos salários de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) nas contas públicas será de pelo menos R$ 1,65 bilhão. Ele esteve reunido nesta manhã com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.

Colnago informou que, desse total, R$ 1,1 bilhão se referem ao impacto somente no Judiciário. Além disso, haverá um impacto de R$ 250 milhões no orçamento da Justiça e do Ministério Público, já que haverá aumento do teto constitucional para R$ 39,3 mil.

Servidores do Executivo que têm salário equivalente ao limite constitucional também terão aumento no contracheque. Esse impacto será de R$ 300 milhões. Colnago detalhou que ainda não foi estimado o impacto nas contas do Legislativo.

Com isso, a tendência é de que o gasto adicional supere os R$ 1,65 bilhão. “Pode ser um pouco maior. Ainda estamos fechando no Planejamento os detalhes”, disse.

O presidente Michel Temer (MDB) sancionou nesta segunda-feira (26) o reajuste salarial de 16,38% para ministros do STF para o procurador-geral da República. Hoje em R$ 33,7 mil mensais, os vencimentos irão para R$ 39,2 mil.

Em contrapartida e logo em seguida à decisão do presidente, o ministro do tribunal e relator do tema, Luiz Fux, revogou o auxílio-moradia para juízes e membros do MPF (Ministério Público Federal), além de procuradorias e tribunais de contas.

Colnago também disse que o fim do auxílio-moradia no Judiciário trará uma compensação parcial de até R$ 400 milhões. Esse valor poderia chegar a R$ 600 milhões se a regra valesse também para os demais Poderes.

“Não está claro se a decisão do ministro [Luiz] Fux atinge somente o Judiciário ou também o Ministério Público e a carreira jurídica no Executivo. Temos que entender o alcance da decisão”, afirmou o ministro do Planejamento.

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