Caso das malas antigrampo do Senado faz 2 anos e só puniu quem fez denúncia

Pouco mais de dois anos se passaram desde o caso das maletas antigrampo do Senado. Segundo a PF (Polícia Federal), os equipamentos apreendidos eram usados pelo Legislativo para barrar escutas da Operação Lava Jato em imóveis de políticos. Não houve punições até agora, exceto para os servidores que denunciaram as operações e as detalham em entrevista ao UOL.

Entre os políticos que obtiveram os serviços das ações de contraespionagem, estão os senadores Fernando Collor (PTC-AL), Glesi Hoffman (PT-PR), Edison Lobão (MDB-MA) e o ex-presidente José Sarney (MDB-AP). A reportagem entrou em contato com os quatro, que não quiseram dar entrevista (leia mais abaixo).

Quando ainda era policial do Senado, Paulo Igor Bosco foi até a sede da PF em Brasília apresentar documentos que deram impulso à operação Métis, em 2016, que culminou na apreensão das maletas. Na época, ele alertou sobre o uso dos aparatos para varredura de grampos na casa de senadores imediatamente após os locais serem alvos de busca e apreensão ordenadas pelo Judiciário. Foi demitido do Senado.

Após ter feito repetidas queixas sobre os procedimentos da PS (Polícia do Senado), Carlos André Alfama, colega de Bosco, foi removido para o setor de revisão de textos e respondeu a quatro procedimentos internos. O juiz Francisco Ribeiro, da 8ª Vara Federal de Brasília, suspendeu umas das acusações do Senado contra Alfama dizendo acreditar que existe “indisfarçável suspeição e revanchismo” na abertura de apurações contra o agente.

O procurador da República Frederico Paiva, um dos investigadores da Métis, afirmou à 4ª Vara Federal da capital que Alfama e Bosco “vêm sofrendo toda sorte de atos de retaliação”.

A assessoria do Senado abriu uma ação contra as ordens de busca e apreensão dadas pelo juiz Vallisney Oliveira, responsável pela Operação Métis, e não respondeu às questões sobre a suposta perserguição contra os policiais que denunciaram o uso das maletas antigrampos.

Supremo julga se inquérito investigou senadores

A pauta do STF (Supremo Tribunal Federal) desta quinta-feira (29) inclui o julgamento de uma reclamação aberta por um dos investigados e apoiada pelo Senado contra o juiz Vallisney, que autorizou a operação Métis. Eles sustentam que, como senadores foram investigados, só o STF poderia autorizar as ações de busca.

Fontes que acompanham o caso preveem três cenários. No primeiro, os ministros consideram o argumento correto e anulam toda a operação. As maletas, que hoje estão guardadas no tribunal, são devolvidas ao Senado.

No segundo cenário, os ministros concordam com os argumentos, mas, em vez de anular a Métis, trazem a investigação para dentro do STF.

No terceiro cenário, o tribunal rejeita os argumentos dos investigados e "devolve" a apuração para as mãos do juiz Vallisney.

Policiais temem "impunidade"; Senado defende varreduras

Alfama avalia que, se o STF enterrar a investigação, a sociedade será prejudicada. “Vai ser incentivada a chamada ‘Omertá’, a lei do silêncio, a situação em que as pessoas que não concordam com essas ilegalidades são obrigadas a se calar com medo de represálias”, diz ele. “Quem perde é o país”, completa Bosco. “Vai ficar claro esse incentivo à impunidade no Brasil. O combate à corrupção vai acabar enfraquecido.”

A reportagem enviou 12 perguntas à assessoria do Senado, que se limitou a dizer que as varreduras foram feitas com “plena legalidade e regularidade”.

Os advogados dos quatro investigados na Métis afirmaram que eles agiram dentro da lei, sem cometer qualquer crime. Os senadores e o ex-presidente José Sarney foram procurados, mas não prestaram esclarecimentos.

Por meio de seu advogado, Pedro Ricardo, da PS, afirmou que "nega peremptoriamente" todas as acusações de Alfama e Bosco.

Operações tensas

Durante as eleições de 2014, Alfama se recusou a fazer uma varredura atrás de escutas ambientais em endereços do senador Edison Lobão no Maranhão por entender que aquele serviço só poderia ser feito dentro do Senado.

Bosco lembra que o contexto chamava a atenção deles e dos demais colegas dentro da Polícia do Senado. O filho do senador, Lobão Filho, era candidato a governador e a PF o havia revistado num avião junto com toda sua comitiva de campanha. “Aí surgiram esses pedidos de varreduras”, rememora. 

Alfama se dispôs a levar e buscar os colegas até o aeroporto para fazer o trabalho. O clima era tenso.

Eles foram com o pé atrás. Diziam: ‘Imagina se a Polícia Federal pega a gente com essas maletas no aeroporto? Como vamos explicar que estamos indo fazer varredura em uma casa particular logo depois de uma atuação da Polícia Federal?’. Eles foram preocupados. Quando voltaram, estavam mais preocupados ainda, dizendo que fizeram varreduras até na casa do Marcos Regadas [empresário e então genro de Lobão]: ‘Se descobrem isso, a gente vai ser demitido’, falavam. 

Nenhum foi demitido nem respondeu a sindicância.

Em 2015, Bosco relata que chegou a reclamar com o diretor da PS, Pedro Ricardo, que não poderiam ser feitas varreduras numa sala do ex-senador José Sarney. Houve reação. "Ele falou claramente que eu sofreria retaliação funcional.”

Em outra conversa, Alfama conta que ouviu do mesmo chefe que, caso alguém reclamasse, era para dizer que haveria uma reunião entre o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-presidente. “Na verdade, ele orientou uma mentira. Não existia visita do Renan coisa nenhuma. Ele sabia que era ilícito.”

Ordens de varredura x Lava Jato

Em 2015, a Polícia Federal realizou a Operação Politeia, mais uma fase da Lava Jato. Apreendeu carros do senador Fernando Collor e fez buscas em seus imóveis. Segundo Alfama, assim que os investigadores da PF deixaram o imóvel do senador, o chefe da Polícia do Senado ordenou a varredura. “A do Collor foi a mais cara de pau, quando eles pararam de esconder que era para pegar coisa da Polícia Federal”, avalia. Ele alertou o chefe que aquilo atrapalharia as investigações feitas por ordem do STF.

Em 3 de março de 2016, Bosco pegou documentos que comprovavam as ordens de varredura coincidentes com as ações da Lava Jato e os autenticou em cartório um cartório de Brasília. No dia seguinte Alfama virou alvo de um processo interno. Dias depois, seria a vez de Bosco. Em 31 de maio, ele foi à sede da PF na capital federal. Lá, se encontrou com o delegado Josélio Azevedo, coordenador de um grupo de trabalho da Lava Jato. Entregou a ele uma notícia-crime em papel timbrado do Senado e uma série de documentos. A papelada deu o pontapé inicial na investigação da Métis, que passou a ser conduzida pelo delegado Felipe Leal, do setor de inteligência da corporação.

Um virou revisou de textos, e o outro abriu empresa

Em outubro de 2016, por ordem do juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney Oliveira, a PF prendeu temporariamente Pedro Ricardo, Antônio Tavares, Éverton Taborda e Geraldo de Deus -- respectivamente o chefe da PS e policiais do Senado. A ação apreendeu ainda as maletas antigrampo. Dias depois, o ministro do STF Teori Zavascki ordenou que toda investigação fosse paralisada. A suspeita era que os senadores teriam sido os verdadeiros investigados, mas sem a devida autorização do Supremo -- situação que deve voltar agora a ser analisada pela corte.

Fora do Senado, Bosco montou uma empresa de consultoria para quem quer se tornar policial e passar num concurso. Ele próprio já foi aprovado como delegado de Polícia Civil no Nordeste e continua fazendo outras provas.

Alfama continua como revisor de textos na Gráfica do Senado, setor no qual recebeu elogio formal do chefe em setembro. Ele e outro colega “demonstram excepcional dedicação ao trabalho” e ainda ministraram curso gratuito de língua portuguesa aos colegas. Alfama quer sair do Senado. Pretende ingressar em outra carreira policial ou tornar-se promotor do Ministério Público.