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Ex-ministro Antonio Palocci deixa a prisão para cumprir pena em casa

Reprodução/Justiça Federal do Paraná
6.set.2017 - O ex-ministro Antonio Palocci presta depoimento ao juiz Sergio Moro Imagem: Reprodução/Justiça Federal do Paraná

Bernardo Barbosa*

Do UOL, em São Paulo

29/11/2018 15h56Atualizada em 29/11/2018 18h23

O ex-ministro Antonio Palocci deixou na tarde desta quinta-feira (29) a carceragem da Polícia Federal em Curitiba para cumprir prisão domiciliar em regime semiaberto, benefício que recebeu da Justiça devido ao seu acordo de delação premiada.

Palocci saiu da PF por volta das 15h25 e seguiu para o prédio da Justiça Federal em Curitiba, onde recebeu sua tornozeleira eletrônica. Pouco antes das 18h, o ex-ministro deixou o local em um carro com vidros escurecidos rumo a São Paulo, onde cumprirá o restante de sua pena, acompanhado de seus advogados. Ele poderá trabalhar durante o dia e fica obrigado a passar a noite e os fins de semana em sua residência.

Segundo a decisão do juiz Danilo Pereira Júnior, responsável pela execução da pena de Palocci, o ex-ministro terá que arcar com os custos do funcionamento da tornozeleira eletrônica -- R$ 149 por mês.

Nas proximidades da Superintendência da Polícia Federal, onde Palocci estava detido na carceragem desde 2016, a movimentação na Vigília Lula Livre no fim da manhã desta quinta era tranquila. Os apoiadores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também preso no mesmo edifício, não organizaram qualquer manifestação contrária ao ex-ministro.

O ex-ministro estava na cadeia desde 26 de setembro de 2016, quando foi preso preventivamente na operação Omertà, a 35ª fase da Lava Jato. O tempo que passou preso será descontado de sua pena. 

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) concedeu a prisão domiciliar em julgamento concluído nesta quarta (28), em Porto Alegre, com o placar de dois votos a um. Também como benefício pela delação, o tribunal decidiu reduzir a pena de Palocci para 9 anos e 10 meses -- na primeira instância, a sentença havia sido de 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão.

No processo julgado pelos desembargadores, o tribunal confirmou a condenação de Palocci por ter interferido para favorecer a Odebrecht em contratos para a construção de navios-sonda para a Petrobras e movimentado uma "conta corrente" de propinas da construtora para o PT. Parte desses recursos -- US$ 10,2 milhões (aproximadamente R$ 40 milhões, no câmbio atual) -- teria sido paga pela Odebrecht no exterior ao casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura.

A delação

O acordo de delação de Palocci foi firmado com a PF em março e homologado pelo TRF-4 em junho. No começo de outubro, o então juiz Sergio Moro -- agora futuro ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL) -- retirou o sigilo de parte da colaboração de Palocci. Nos trechos tornados públicos, o ex-ministro diz que a campanha da reeleição de Dilma Rousseff (PT) em 2014 custou R$ 800 milhões, sendo a maior parte em recursos ilícitos. O valor é mais que o dobro do que foi informado à Justiça Eleitoral. A ex-presidente afirmou que as acusações não têm provas e que Palocci tenta incriminar outras pessoas para sair da cadeia.

O ex-ministro declarou também que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde abril na Lava Jato, tinha conhecimento do esquema de corrupção na Petrobras, mas não agiu para afastar os diretores envolvidos. Palocci também acusou Lula de interferir em fundos de pensão de estatais para destinar recursos à nacionalização da indústria naval e arrecadar dinheiro para campanhas eleitorais do PT. A defesa do ex-presidente afirma que Palocci mente para obter os benefícios da colaboração.

Palocci entregou à Justiça documentos como contratos fictícios, notas fiscais, e-mails e anotações que, segundo a defesa, corroboram o conteúdo de sua delação. Seus advogados afirmam que ele prestou 141 horas de depoimentos para colaborar com as investigações da Lava Jato.

Ex-homem forte dos governos petistas, Palocci foi ministro da Fazenda no primeiro mandato de Lula, de janeiro de 2003 a março de 2006. Ele foi demitido pelo presidente depois do escândalo envolvendo a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, responsável por denunciar que o então ministro usava uma mansão em Brasília onde participava de festas e reunião para pagamento de propinas.

Fora do governo, foi eleito deputado federal pelo PT paulista em 2006. Coordenou a campanha vitoriosa de Dilma Rousseff em 2010 e foi nomeado por ela para o Ministério da Casa Civil no ano seguinte. Pediu demissão em julho, pressionado por reportagem da Folha de S. Paulo que revelou a multiplicação de seu patrimônio por 20 entre 2006 e 2010, quando estava na Câmara.

Palocci também integrou o Conselho de Administração da Petrobras e era o interlocutor do PT com empresários e o setor financeiro.

Processos na Lava Jato

Palocci é réu em mais dois processos da Lava Jato. Em um deles, ele responde por envolvimento no esquema do suposto pagamento de propina pela Odebrecht ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na forma de um terreno em São Paulo e um apartamento em São Bernardo do Campo (SP). O caso está pronto para receber a sentença em primeira instância na Justiça Federal do Paraná.

No outro, o ex-ministro tornou-se réu na semana passada no processo sobre o chamado "quadrilhão do PT". A Justiça Federal de Brasília aceitou denúncia do MPF (Ministério Público Federal) em que Palocci, o ex-ministro Guido Mantega, Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff, entre outros, são acusados de formar uma organização criminosa para cometer crimes contra a administração pública.

(*Colaborou para o UOL Vinícius Boreki, em Curitiba)