Dodge diz que decisão de comitê da ONU pró-Lula teria impacto irreversível

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, criticou, em parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), a decisão provisória do Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) em favor da garantia dos direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da participação dele na eleição enquanto existissem recursos pendentes.

Para Dodge, a decisão do comitê teria causado “impacto irreversível na ordem interna brasileira, sem, entretanto, apresentar motivos e fundamentos”. “O paciente [Lula] não está sendo processado ou julgado por opiniões políticas”, diz a procuradora-geral.

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Dodge também diz que o comitê, ao argumentar que defende os direitos humanos de Lula, “é frontalmente contrária” à Lei da Ficha Limpa. “[A lei] foi editada, como se sabe, justamente em prol da defesa dos direitos humanos de milhares de brasileiros a um processo eleitoral formado por candidatos mais probos”, afirma.

Lula foi registrado pelo PT como candidato à Presidência, mas o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) barrou sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. Lula foi condenado por órgão colegiado em segunda instância no processo do tríplex. Ele foi substituído na corrida ao Planalto pelo ex-prefeito paulistano Fernando Haddad (PT).

Procurada, a defesa de Lula ainda não se posicionou sobre a manifestação da procuradora-geral.

Recurso

Em outubro, a defesa do ex-presidente apresentou um recurso ao STF em que pede a suspensão do processo em que ele é acusado de participação em um esquema de corrupção envolvendo contratos entre a Odebrecht e a Petrobras. Segundo a força-tarefa do MPF (Ministério Público Federal) na Operação Lava Jato, Lula teria recebido como benefício um terreno que serviria para o Instituto Lula e o aluguel de um apartamento vizinho ao dele em São Bernardo do Campo (SP).

O processo tramita na Justiça Federal no Paraná e já está pronto para receber a sentença da juíza federal substituta Gabriela Hardt. Para a defesa, o processo deveria ser suspenso até um pronunciamento final do comitê da ONU sobre a reclamação de Lula, o que deve acontecer apenas em 2019.

A respeito da possibilidade de Lula disputar a eleição, Dodge disse que a intervenção da ONU só deveria ser admitida no caso de todos os recursos do ex-presidente terem sido esgotados. O processo do tríplex, que tirou Lula do pleito presidencial, agora tramita no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A procuradora ainda diz que Lula “adotou como estratégia processual recorrer sempre”.

Para Dodge, é estranho ver o pedido para suspensão do processo. Lula “deveria ser a parte mais interessada em ver julgado o mérito da ação penal, seja para obter uma eventual absolvição das imputações contra si atribuídas, seja para possibilitar o adequado cabimento dos meios recursais disponíveis”, escreveu a procuradora.

O recurso de Lula está sob relatoria do ministro Edson Fachin e o tema deverá ser avaliado pela Segunda Turma do STF.