Lava Jato defende limitar acesso de Haddad a Lula na prisão

Candidato derrotado do PT ao Planalto, o ex-prefeito paulistano Fernando Haddad pode perder o livre acesso que tem ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba. Em manifestação apresentada à Justiça Federal, o procurador regional Januário Paludo, da força-tarefa do MPF (Ministério Público Federal) na Operação Lava Jato, indicou que Haddad agora só deveria fazer visitas como amigo do ex-presidente, não mais como advogado. Dessa maneira, os políticos só poderiam se encontrar às quintas em um horário limitado.

Procurada, a assessoria de imprensa de Haddad disse que ele não iria se manifestar.

Em julho, Haddad foi incluído no grupo de advogados de Lula no processo que cuida da execução penal do ex-presidente. No pedido para ter o ex-prefeito como defensor “com plenos e gerais poderes”, o ex-presidente citou sua condição de pré-candidato ao Planalto.

Na época, Haddad já era tido como alternativa a Lula caso a candidatura do ex-presidente fosse barrada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o que veio a acontecer no final de agosto.

Em manifestação à juíza Carolina Lebbos, a defesa de Lula disse acreditar que Haddad poderia permanecer como advogado do ex-presidente mesmo após as eleições.

“A despeito do encerramento do processo eleitoral, há pendências jurídicas relativas ao sufrágio em trâmite perante instâncias nacionais e internacionais que também serão acompanhadas por Fernando Haddad na condição de advogado”, escreveram os advogados criminais de Lula à magistrada.

A Lava Jato, porém, não entende a questão dessa forma. O procurador salienta que a procuração de Haddad confere poderes para que “sejam tomadas todas as medidas administrativas e judiciais com o objetivo de assegurar os direitos do outorgante [Lula] na condição de pré-candidato a presidente da República”.

“Tal situação deixou de existir com a impugnação da candidatura do apenado [Lula], razão pela qual perdeu o objeto da procuração outorgada, devendo Fernando Haddad limitar-se às visitas sociais”, mencionou Paludo na manifestação apresentada à Justiça na segunda-feira (3).

Como advogado, Haddad poderia visitar Lula constantemente. Foi o que ele fez ao longo do primeiro turno.

No segundo turno, Haddad fez apenas uma visita a Lula, quem pediu para o então presidenciável focar na campanha eleitoral. Após a derrota para Jair Bolsonaro (PSL), Haddad continua a visitar o ex-presidente, mas menos vezes. Em uma das ocasiões, o ex-prefeito chegou a citar declaração de Lula sobre ele não estar bem sempre na prisão.

Veto a entrevistas

Na mesma manifestação, a Lava Jato se mostrou contra a possibilidade de Lula conceder entrevistas, independentemente da forma, se em vídeo, áudio ou por escrito. A base para o posicionamento é a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux, de setembro.

Nela, o ministro determinou que Lula “se abstenha de realizar entrevista ou declaração a qualquer meio de comunicação, seja pela imprensa ou outro veículo destinado à transmissão de informação para o público em geral”.

Fux também apontou “a proibição da divulgação do seu conteúdo [entrevistas já realizadas] por qualquer forma, sob pena da configuração de crime de desobediência”.

A decisão veio após o jornal “Folha de S.Paulo” e outros veículos de comunicação terem conseguido liminares para poder entrevistar Lula.

Para Paludo, caso venha a ocorrer a divulgação de entrevistas com Lula, o ex-presidente poderia perder benefícios na prisão.

A defesa de Lula não se posicionou até o momento sobre o limite de visitas de Haddad nem sobre o apoio ao veto a entrevistas.

Não há prazo para que a juíza Carolina Lebbos se manifeste a respeito das posições da Lava Jato.