STF analisa hoje o 5º pedido de soltura de Lula, agora por causa de Moro

Desde que foi condenado em segunda instância no processo do tríplex, o que o levou a ser preso no dia 7 de abril deste ano, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já tentou obter a liberdade em ao menos cinco oportunidades junto ao STF (Supremo Tribunal Federal). A quinta será julgada pela mais alta Corte do país nesta terça-feira (4), a partir das 14h. Lula também já tentou deixar a prisão com recursos nas instâncias inferiores, como STJ (Superior Tribunal de Justiça) e TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), mas também não teve sucesso.

Os argumentos contra a reclusão do líder petista variaram da constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância a sua candidatura - barrada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) - à Presidência da República na eleição de 2018. Já nesta terça, a Segunda Turma do Supremo irá avaliar um recurso que contesta a imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro nos processos da Lava Jato que ele conduziu na Justiça Federal no Paraná.

A tese é sustentada com base no fato de Moro ter aceitado o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), para ser ministro da Justiça. Os advogados querem anular o processo do tríplex, suspender seus efeitos e conseguir a liberdade do ex-presidente.

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Se a defesa tiver uma resposta positiva, essa seria a primeira vez que o Supremo atenderia uma solicitação para tirar Lula da Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba.

Assim como ocorre em todos os julgamentos das turmas do STF, a sessão desta terça não será televisionada, mas poderá ser gravada. Participarão do julgamento os ministros Edson Fachin (relator), Cármen Lúcia, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski (presidente da turma).

1º recurso começou antes da prisão e ainda não terminou

O primeiro revés da defesa de Lula foi justamente o que o levou a ser preso no dia 7 de abril. No início da madrugada do dia 5, por maioria simples --seis votos a cinco--, o plenário do STF negou recurso da defesa do ex-presidente contra prisão após condenação em segunda instância.

O TRF-4 e Moro autorizaram o cumprimento da pena de Lula no final da tarde do mesmo dia, e Lula se entregou à PF dois dias depois.

Nesse mesmo processo que resultou na prisão de Lula, a defesa entrou, em junho, com embargos de declaração contra a decisão do plenário. O julgamento foi feito de maneira virtual, isto é, com os ministros lançando seus votos diretamente no sistema do Supremo.

Um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski suspendeu o julgamento virtual. Ele liberou o processo dez dias depois, sugerindo ao presidente do STF, Dias Toffoli, que antes de apreciar o caso de Lula, paute as ações que analisam a constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância. 

O julgamento desses embargos ainda não foi retomado e, em outras palavras, ainda pode vir a soltar Lula.

2 ações evocavam análise sobre prisão em 2ª instância

Após a ordem para que Lula fosse preso, no dia 5 de abril, mas antes que ele se entregasse, a defesa entrou com uma nova ação para evitar a prisão até que recursos pendentes na segunda instância fossem julgados. O ministro Edson Fachin, relator das ações da Lava Jato no Supremo, negou a solicitação.

Dias depois, já após a prisão, com o mesmo argumento de haver recursos pendentes na segunda instância, a defesa apresentou novo recurso ao STF para tentar anular o mandado de prisão expedido por Moro. 

Fachin, então, encaminhou o tema para apreciação, em julgamento virtual, pela 2ª Turma do Supremo. Em maio, o pedido foi negado por unanimidade pelos cinco ministros da Turma, que, na época, era composta pelos ministros Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli (hoje presidente do STF). Agora a ministra Cármen Lúcia ocupa a posição deixada por ele.

Liberdade ou elegibilidade?

Com Lula como pré-candidato do PT à Presidência da República, a defesa entrou com um novo recurso em junho, dessa vez questionando a suposta demora do TRF-4 em enviar o processo do tríplex para julgamento pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Pedia, mais uma vez, a liberdade do ex-presidente, sob a queixa de que a prisão dele teria efeitos sobre o processo eleitoral.

Fachin, relator da ação, entendeu que a questão envolvia não apenas a liberdade de Lula, mas uma análise sobre os efeitos da Lei da Ficha Limpa. Por isso, em seu entendimento, o tema deveria ser analisado pelo plenário, e não pela 2ª Turma, como queria a defesa, na expectativa de conseguir a liberdade, assim como a defesa do ex-ministro José Dirceu (PT) havia obtido semanas antes.

A defesa, então, apresentou um recurso contra a decisão de Fachin de levar o tema ao plenário. O ministro Alexandre de Moraes, responsável pela análise, porém, negou o pedido dos advogados de Lula e manteve o julgamento do tema para o plenário.

Com medo de que Lula pudesse ser declarado inelegível, a defesa de Lula acabou desistindo do recurso, o que foi aceito por Fachin.

De juiz a ministro: saída de Moro motiva 5ª ação

Logo após Sergio Moro aceitar o convite de Jair Bolsonaro para ser o futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, a defesa de Lula entrou com um novo recurso no STF argumentando perda de parcialidade do juiz que condenou Lula. Esta ação será analisada nesta terça.

Os advogados foram motivados pela notícia de que a campanha do presidente eleito já havia discutido o posto com o magistrado durante a eleição. Na peça, a defesa volta a levantar a tese de que Moro teria sido parcial ao longo da análise do processo do tríplex.

Quando Lula foi preso, liderava as pesquisas de intenções de voto para presidente, com Bolsonaro no segundo lugar do páreo.

Nessa ação, a juíza que substituiu Moro à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, enviou um ofício a Fachin dizendo que o futuro ministro já havia negado haver relação entre a condenação de Lula e o fato de ter aceitado o convite para ser titular do ministério no governo Bolsonaro. Em entrevista logo após aceitar o cargo, Moro disse que Lula foi condenado e preso “porque cometeu um crime, e não por causa das eleições”.

Na segunda instância também houve defesa a Moro. O desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4, mandou um ofício a Fachin dizendo ser “importante esclarecer” que o convite a Moro foi “posterior à conclusão do pleito eleitoral para Presidência da República de 2018 e, portanto, também posterior ao encerramento da jurisdição desta Corte Recursal [TRF-4] e à remessa dos respectivos agravos em decisão denegatória ao Superior Tribunal de Justiça”.