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MP pede que ONG fundada por ministra que comandará Funai indenize índios

DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO
Damares Alves (à direita), futura ministra dos Direitos Humanos Imagem: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO

Eduardo Militão

Do UOL, em Brasília

2018-12-07T17:00:48

2018-12-14T16:04:21

07/12/2018 17h00Atualizada em 14/12/2018 16h04

Uma ONG fundada por Damares Alves, futura ministra dos Direitos Humanos - pasta à qual estará subordinada a Funai (Fundação Nacional do Índio)-, foi denunciada por "graves violações à imagem, honra, cultura e costumes" de uma comunidade indígena de Rondônia.

A Procuradoria da República de Rondônia argumenta que o filme "Hakani: Voz pela Vida", que foi rodado para denunciar o assassinato de crianças indígenas nas aldeias, cometeu um equívoco ao usar imagens da tribo Karitiana, que não tem esta tradição. Duas ONGs devem pagar indenização de R$ 3 milhões. Em outra ação semelhante, o Ministério Público em Brasília cobra mais R$ 1 milhão pela divulgação da obra nas telas.

"Apesar de não ser prática adotada pelo povo Karitiana, os requeridos se utilizaram de índios desta etnia como atores de uma espécie de campanha contra o infanticídio de indígenas, sendo que os Karitiana nem sequer possuem tal prática entre seus hábitos culturais", diz a acusação da Procuradoria em Rondônia contra as ONGs Atini, fundada por Damares Alves, e Jocum (Jovens Com uma Missão). As duas entidades são cobradas a pagar as indenizações mencionadas pelo procurador Leonardo Sampaio na denúncia.

Em nota, a Atini negou ter citado os Karitiana como povo praticante do infanticídio. Damares Alves não quis comentar. A Jocum negou irregularidades.

A ação foi aberta em 2015, mas não foi julgada até hoje pela 1ª Vara Federal de Porto Velho. Segundo a Procuradoria da República, não haveria "razão" pela participação dos índios no filme. A ampla divulgação da obra cinematográfica teria se transformado em "ato ilícito violador à imagem, honra e cultura do povo indígena Karitiana, justificando sua compensação a título de dano moral coletivo".

O povo karitiana não pratica infanticídio, afirmou o procurador da República em Rondônia Daniel Lôbo, em entrevista ao UOL. Em 2012 e 2013, 135 crianças indígenas de até seis anos de idade foram assassinadas nos municípios de Caracaraí (RR), Alto Alegre (RR) e Barcelos (AM). Foram registradas mortes entre os ianomâmis. Em 2014, houve 37 casos só em Caracaraí, de acordo com o Mapa da Violência, citado pela ONG Atini.

Daniel Lôbo afirma que a Atini e a Jocum fizeram uma simulação de um infanticídio usando uma menina da aldeia, filha de um líder local, mas sem a autorização do pai da criança. Segundo ele, o filme indica os karitianos como um dos povos indígenas que cometem esse tipo de crime.

Em resposta à acusação, a defesa da Jocum destacou na Justiça que o MPF não quis discutir o infanticídio, causa maior em debate. "Mostra-se omisso e cruel", afirmaram os advogados da ONG. "Em contraposição ao entendimento do parquet [Procuradoria, autora da denúncia], a ré [Jocum] acredita que a vida de cada criança indígena tem valor", afirmou o advogado da entidade, Jônatas Justus. "Na verdade, a ré preza pela vida de todas as crianças, diferentemente da autora, para quem a vida de uma criança indígena pode ser dizimada em nome da cultura." 

O procurador Daniel Lôbo afirma que a defesa da Jocum está equivocada. Ele afirmou ao UOL que "sem dúvida", o MPF e a ONG militam na mesma causa, contra o infanticídio, mas que, no caso específico, não poderia permitir que um filme atribuísse esse crime a uma comunidade que não o pratica. "Sem dúvida. O MPF sempre atua em conformidade com a lei. Há previsão legal em relação ao infanticídio, naturalmente o MPF vai agir conforme a lei. Não existe nenhuma posição... O laudo pericial [produzido por antropóloga do MPF] mostra o descompasso entre o documentário e a realidade social."

Censura

A futura ministra Damares Alves, fundadora e membro da Atini até 2015, não quis comentar o caso. "Não falo mais com a imprensa", afirmou ela, por meio de uma mensagem enviada a um colega.

O presidente e a advogada da Atini, Reginaldo Veloso e Maíra Miranda, informaram que a ação judicial em Brasília foi julgada. Para eles, a denúncia contém um "pedido de censura", de acordo com nota enviada ao UOL. Na sentença, a Justiça determinou que o filme fosse retirado do ar, mas negou o pedido de indenização de R$ 1 milhão feito pelo Ministério Público. A Atini recorre da decisão.

Falta julgar a ação em Rondônia. Nesse caso, os representantes da entidade rejeitaram a acusação segundo a qual o filme mostra os karitianos como praticantes do infanticídio.

Em momento algum, durante o filme, foi relatado que tal povo pratica o infanticídio

Reginaldo Veloso e Maíra Miranda, presidente e advogada da Atini

"Também não se faz referência ao povo Karitiana e à família do indígena Cizino Karitiana."

Princípios incompatíveis

Procurada pelo UOL, a Jocum disse, por meio de nota de seu advogado Jônatas Justus, que preza pela dignidade humana e que seus princípios são totalmente incompatíveis "com a aceitação de discursos que relativizam a vida em detrimento da manutenção de práticas culturais nocivas e condenáveis, como é a do infanticídio indígena".

"Em nenhum momento se prestou o docu-drama a macular a honra da comunidade indígena ou fomentar o ódio contra os silvícolas em geral, da forma como, de maneira errônea, acredita o Ministério Público Federal nos estados mencionados", declarou a entidade. 

A Jocum também afirmou que todas as crianças indígenas que participaram das filmagens obtiveram autorização dos pais. Por fim, prestou solidariedade à futura ministra, "que vem sofrendo diversos ataques" e que é "grande defensora dos direitos humanos e atuante em diversas instituições que prezam pela vida e dignidade dos mais vulneráveis", de acordo com o comunicado. 

 Damares vai chefiar o Ministério de Direitos Humanos, órgão ao qual a Funai vai ser subordinada no governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Errata: o texto foi atualizado
Diferentemente do mencionado antes na reportagem, a ONG Atini não pode ser descrita como "ONG da ministra", uma vez que Damares se desligou em 2015 da organização por ela fundada.

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