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Bolsonaro critica Lei de Migração e fala em barrar "certo tipo de gente"

12.dez.2018 - Bolsonaro durante encontro com a bancada do DEM - Rafael Carvalho/Divulgação
12.dez.2018 - Bolsonaro durante encontro com a bancada do DEM Imagem: Rafael Carvalho/Divulgação

Gustavo Maia

Do UOL, em Brasília

12/12/2018 20h22

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), aproveitou um discurso durante encontro com a bancada do DEM no Congresso nesta quarta-feira (12) para atacar a Lei de Migração em vigor no Brasil desde o ano passado, afirmando que "ninguém quer botar certo tipo de gente para dentro de casa".

Na fala de aproximadamente 10 minutos, dentro do CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), sede do governo de transição em Brasília, Bolsonaro mencionou a França, que "aceitou algo parecido" com a legislação brasileira. "E ó a desgraça que está lá", comentou, sem fazer referência direta a qualquer episódio no país europeu.

A crítica à lei sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB) em maio de 2017 é recorrente no discurso de Bolsonaro. O autor da matéria é o senador licenciado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), atual ministro das Relação Exteriores.

O ataque feito nesta quarta ocorreu depois de o presidente eleito exaltar riquezas minerais, biodiversidade, pontos turísticos e praias do Brasil, além da população. "Ninguém tem o que nós temos [...] O povo também --não é discurso de político, que acabou as eleições--, maravilhoso, manso. Como é que a gente não consegue evoluir? Onde está o problema?", questionou.

"Me desculpem, está no meio de nós. Eu estou no meio desse problema, nós todos, nós todos. E quando a Câmara aprova uma coisa e transforma-se em lei, não adianta falar 'eu votei contra'. Nós somos responsáveis, bem ou mal", respondeu.

"Como essa última lei de imigração... Vê, a França aceitou algo parecido com isso, ó a desgraça que está lá. Nós somos humanos, queremos respeitar direitos humanos, mas ninguém quer botar certo tipo de gente para dentro de casa. E o Brasil é a nossa casa. Passou batido numa questão como essa", afirmou o presidente eleito.

A nova Lei de Migração substituiu o antigo Estatuto do Estrangeiro, estabelecido ainda na ditadura militar, e mudou o tratamento em relação ao imigrante, não mais o considerando uma ameaça à segurança nacional. A legislação tem uma inclinação aos direitos humanos e foi criticada por setores da direita, que a consideraram um ataque à soberania nacional.

O próprio Bolsonaro disse no mês passado que a lei "transformou o Brasil em um país sem fronteiras". "Se essa lei continuar em vigor, qualquer um pode entrar [no Brasil] e chega com mais direitos do que nós", declarou, na ocasião.

Pacto Global de Migração

As declarações foram feitas dois dias depois de o futuro chanceler do Itamaraty, Ernesto Araújo, anunciar que o país deixará o Pacto Global de Migração no governo Bolsonaro. Nesta terça (11), Aloysio Nunes Ferreira disse ver com "desalento" os argumentos da futura administração.

Araújo, que assumirá o cargo de Aloysio em 1º de janeiro, dia da posse de Bolsonaro, afirmou que o pacto é um "instrumento inadequado para lidar com o problema" e que não deve ser tratado como uma questão global, mas sim, "de acordo com a realidade e soberania de cada país".

O atual ministro rebateu os argumentos defendendo que o pacto "não é incompatível com a realidade brasileira". Somos um país multiétnico, formado por migrantes, de todos os quadrantes", disse em mensagem no Twitter.

"A questão é sim uma questão global. Todas as regiões do mundo são afetadas pelos fluxos migratórios, ora como polo emissor, ora como lugar de trânsito, ora como destino. Daí a necessidade de respostas de âmbito global", complementou o chanceler.

Promovido pela ONU (Organização das Nações Unidas), o chamado Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular foi aprovado em julho pelos 192 Estados-membros da Assembleia Geral, com exceção dos Estados Unidos - aos poucos, Chile e outros países, incluindo agora o Brasil, também disseram que não assinariam o acordo.

O Brasil lida hoje com um grande fluxo de imigrantes venezuelanos que chega pela fronteira entre os dois países em Roraima, fugindo da crise político-econômica da Venezuela. Segundo Ernesto Araújo, o Brasil seguirá acolhendo esses imigrantes, mas "o fundamental é trabalhar pela restauração da democracia na Venezuela".

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