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Lindbergh é condenado em 1ª instância por improbidade administrativa

10.ago.2016 - O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) - Marcos Oliveira/Agência Senado
10.ago.2016 - O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado

Bernardo Barbosa

Do UOL, em São Paulo

20/12/2018 13h01Atualizada em 20/12/2018 13h14

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) foi condenado na Justiça Federal do Rio por improbidade administrativa. Segundo a sentença, dada em novembro e divulgada nesta quinta-feira (20), ele cometeu irregularidades em prestação de contas quando era prefeito de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, em 2007.

A decisão da juíza Marceli Maria Carvalho Siqueira, da 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu, determinou o pagamento de multa equivalente a 12 meses do último salário de Lindbergh como prefeito da cidade, cargo que ocupou entre 2005 e 2010. Lindbergh também foi proibido de firmar contratos com o poder público ou receber benefícios fiscais ou de crédito por três anos.

Em nota, a assessoria do senador disse que ele "entende que a decisão da Justiça Federal de Nova Iguaçu está equivocada e será modificada no Tribunal Regional Federal". O político já entrou com recurso no TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região).

Segundo a acusação do MPF (Ministério Público Federal), o político não prestou contas de um convênio de R$ 174 mil com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), quando governava a cidade, para adaptar dez escolas a alunos com necessidades especiais. 

"Além de claro cerceamento em seu direito de defesa, a responsabilidade pela prestação de contas convênio objeto da ação civil pública não era de sua responsabilidade enquanto prefeito. Ele sequer assinou o referido convênio", diz a nota da assessoria de Lindbergh.

Lindbergh deixou a Prefeitura de Nova Iguaçu em abril de 2010, ano em que foi eleito para o Senado. Em 2018, tentou a reeleição, mas não teve sucesso.

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