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Pensadores de direita fazem 15 propostas de leis para governo Bolsonaro

Ernesto Rodrigues/Estadão Conteúdo
O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL) Imagem: Ernesto Rodrigues/Estadão Conteúdo

Eduardo Militão

Do UOL, em Brasília

2018-12-31T04:00:00

31/12/2018 04h00

Um grupo de pensadores de ideologia de direita propôs um documento com 15 sugestões para o governo de Jair Bolsonaro (PSL), que toma posse nesta terça-feira (1º).

Medidas como a criação do "crime de lesa pátria", maior liberdade para laqueaduras em mulheres, implantação do regime de uma espécie de projeto de "Escola sem Partido" para universidades, fim das cotas raciais e controle de gastos nas universidades estão no documento criado pelo Foro de Brasília, que se propõe a ser um think tank em antítese à organização de esquerda Foro de São Paulo.

O grupo tem entre seus membros a futura ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, o membro da equipe econômica de transição Aldolpho Sachsida e o deputado federal eleito Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP).

Rafael Carvalho/Divulgação/Governo de transição
A ministra Damares Alves faz parte do Foro de Brasília Imagem: Rafael Carvalho/Divulgação/Governo de transição
"Nosso objetivo é influenciar os influentes", explica o fundador do Foro de Brasília, o promotor de Justiça Guilherme Fernandes Neto.

Ele conta ao UOL que o grupo secreto de Facebook reúne 865 pessoas, entre juízes, promotores, policiais, advogados, militares e fazendeiros.

As propostas foram concluídas há cerca de 20 dias e estão nas mãos do general Paulo Chagas (PRP), ex-candidato a governador do Distrito Federal.

Vários membros são seguidores do filósofo Olavo de Carvalho, que vive nos EUA e já emplacou dois ministros na equipe de Bolsonaro.

O militar começa a distribuir as propostas a ministros do governo e parlamentares a partir do início do ano. "Não tem prazo", declara Chagas à reportagem. Ele é diretor de relações institucionais do Foro de Brasília e já presidiu o grupo Ternuma (Terrorismo Nunca Mais), que se opõe aos grupos de esquerda na narrativa dos episódios de repressão da ditadura militar (1964-1985).

Há uma 16ª proposta que ainda não será entregue. Ela prevê a criação do excludente de ilicitude para policiais que estiverem em serviço e cometam atos que, hoje, podem ser considerados crimes ou abuso de poder. Essa medida foi defendida por Bolsonaro na campanha.

Segundo Fernandes Neto, uma cópia da minuta do projeto foi enviada ao futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, mas o documento ainda está em fase preliminar.

Ainda de acordo com o promotor, o Foro de Brasília quer elaborar propostas que tenham guarida no governo Bolsonaro.

O grupo esteve com o presidente eleito antes e durante a campanha eleitoral. "Temos conservadores, liberais, neoliberais... O que a gente não tem é marxista no grupo, ok?", diz o promotor de Justiça. Ele lembra que alguns membros do grupo não revelam sua atuação publicamente "para evitar perseguição".

Paulo Lisboa/Brazil Photo Press/Folhapress
Príncipe Luiz Philippe de Orleans e Bragança, durante Cúpula Conservadora das Américas em Foz do Iguaçu Imagem: Paulo Lisboa/Brazil Photo Press/Folhapress

Lei puniria financiamentos estrangeiros sem garantias

A proposta de criar o crime de lesa-pátria já foi apresentada ao Congresso há três anos, mas não teve andamento. A medida pune quem "entrar em entendimento com outro país, ou organização nele existente, estatal ou não, para lá financiar atividades econômicas ou qualquer empreendimento, público ou particular, sem prestação de garantias ou com garantias insuficientes". A punição seria de 20 a 30 anos de cadeia. Uma medida como essa poderia implicar o financiamento a obras no exterior para Cuba, país de espectro ideológico adversário de Bolsonaro e do Foro de Brasília.

Fernandes diz que a informação que eles têm, ainda não comprovada, é que esse empréstimo de US$ 692 milhões foi feito pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) sem as devidas garantias

Outra medida defendida é mudar a lei de diretrizes e bases da educação. Paulo Chagas disse que o objetivo é melhorar o ambiente de aprendizado nas faculdades. "Hoje é um foro de debate ideológico. Debate não, mas imposição ideológica", afirma o militar.

Há faculdades de direito demais, diz fundador

A racionalização dos gastos nas universidades é outra ideia em discussão no Foro de Brasília. Segundo Fernandes, não faz sentido haver 1.270 cursos de direito no país se há dinheiro escasso para atividades como nanotecnologia e inteligência artificial.

Ele conta que a minuta de proposta de excludente de ilicitude foi produzida pelo procurador da Justiça Militar Carlos Frederico Pereira.

O pré-projeto é baseado na legislação da Califórnia, nos EUA. "A nossa regra é muito genérica. A deles é detalhada", comenta Fernandes.

Em fevereiro, ele volta ao Brasil de uma viagem no Canadá e vai debater a proposta com os membros do grupo. Depois disso, deve iniciar conversas com Moro.

Fim das cotas raciais

Paulo Chagas diz que o grupo propõe o fim das cotas raciais e a criação de outro tipo de cota social para ingresso nas universidades. Sem explicar como seria esse novo modelo, ele afirma o que o objetivo é embasar várias formas de meritocracia. "Meritocracia em substituição à 'diversidade racial', respeito ao professor, garantia do homeschooling [os pais poderiam ensinar os filhos em casa], coibição e punição do plágio, prestação semestral de informações sobre despesas de pessoal (incluindo concursados, terceirizados e contratados, incluindo todos os custos relativos ao funcionamento das faculdades e dos cursos), desativação de cursos ineficientes", detalha o general.

O Foro de Brasília ainda propõe o fim da PEC da Bengala, que permite a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) ficarem no cargo até os 75 anos, medida que beneficiou Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. A ideia é retomar o limite de 70 anos, mas sem prejudicar o mandato da dupla que foi a primeira beneficiada. Paulo Chagas disse que essa não é uma medida para Bolsonaro ter mais poder e nomear mais ministros no tribunal. "Esta proposta é anterior à candidatura Bolsonaro", argumenta.

Junta médica não precisaria autorizar laqueadura

Outra proposta é autorizar que mulheres que têm dois filhos façam laqueadura sem necessidade de avaliação de uma junta médica. "Dispensa uma junta médica e respeita a vontade da mulher", explica Chagas.

O Foro ainda quer acabar com o PNDH-3 (Plano Nacional de Direitos Humanos) e criar o PNDH-4. A nova versão seria "sem viés ideológico", diz Chagas. "O '3' é um plano de tomada absoluta do poder, com controle sobre tudo, inclusive da liberdade de imprensa", critica.