Deputados que se tornaram ministros mantêm apartamento funcional da Câmara

Os cinco deputados federais licenciados que se tornaram ministros no governo Jair Bolsonaro (PSL) mantêm o uso dos apartamentos funcionais cedidos pela Câmara. Apesar de não atuarem para os cargos que foram eleitos, a legislação permite que os deputados usufruam do imóvel, pagando apenas custos administrativos e despesas como água, luz e gás. Os ministros negam irregularidade no uso dos imóveis.

Os ministros que utilizam os apartamentos do Legislativo são: Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Casa Civil; Tereza Cristina (DEM-MS), Agricultura; Osmar Terra (MDB-RS), Cidadania; Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), Saúde; e Marcelo Álvaro (PSL-MG), Turismo. Os dados foram levantados pelo UOL no portal da Câmara.

O ministro Onyx Lorenzoni é quem está nessa condição há mais tempo. Ele se afastou da Câmara no início de novembro do ano passado, quando assumiu a função de ministro de extraordinário de Michel Temer (MDB), para organizar a transição. Os demais assumiram o posto no Executivo em janeiro.

Quatro suplentes assumiram as vagas de deputados dos ministros. Os novos parlamentares não constam na lista de imóveis ocupados. O portal da Câmara não informa se eles recebem ou não auxílio-moradia, isso porque a lista com os congressistas contemplados é de novembro de 2018, antes deles assumirem a função.

De acordo com a assessoria de imprensa Câmara, José Fogaça (MDB-RS), suplente de Osmar Terra, ainda não assumiu a função e tem até 31 de janeiro para entrar no posto.

A Câmara possui 432 imóveis funcionais para uso dos deputados federais. O número é inferior aos 513 postos de deputados, porque os prédios foram construídos na década de 1970, quando havia 420 vagas de deputado no país.

As unidades ficam no Plano Piloto, região nobre de Brasília em que ficam as sedes dos três Poderes e dos ministérios. De acordo com informações do portal da Câmara Federal, 90% dessas unidades estão ocupadas, o que corresponde a 389 imóveis.

Na Câmara há também o auxílio-moradia, no valor de R$ 4.253, que é pago aos deputados que não ocupam os imóveis funcionais. De acordo com dados de novembro, 71 deputados recebem o benefício. Com isso, o montante pago em auxílio-moradia mensalmente pela Câmara chega a R$ 302 mil.

O uso do apartamento e do auxílio-moradia é facultativo a cada parlamentar.

Imóvel de Bolsonaro

A devolução do apartamento funcional tem que acontecer em até 30 dias após o fim do mandato ou da renúncia do cargo. Em razão disso, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) tem até o dia 30 de janeiro para entregar o apartamento que ocupava como deputado. Bolsonaro recebeu R$ 33, 7 mil a título de auxílio-mudança, conforme revelou a "Folha de S.Paulo". 

Além do presidente, os ministros Luiz Henrique Mandetta, Osmar Terra, Marcelo Alvaro Antonio e Tereza Cristina também receberam auxílio-mudança.

Em janeiro de 2018, a "Folha" mostrou que Jair Bolsonaro, assim como seu filho Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), recebiam R$ 6,1 mil de auxílio-moradia mesmo tendo casa própria em Brasília.  Segundo informações da Câmara, Bolsonaro precisará desocupar, até o final do mês, um imóvel que habita desde 4 de abril de 2018, três meses após a veiculação da informação.

A situação de Bolsonaro é semelhante à do ministro Mandetta. Ele não terá um novo mandato em 2019 e, por isso, precisará desocupar o apartamento até 28 de fevereiro. Os outros quatro deputados que viraram ministros foram reeleitos, e poderão usufruir dos imóveis pelos próximos quatro anos.

Apartamentos funcionais

A distribuição dos apartamentos, de acordo com o portal da Câmara, segue os seguintes critérios: antiguidade (maior tempo no cargo), idade e quantidade de moradores, tendo prioridade os portadores de necessidades especiais.

As unidades foram construídas na década de 1970, quando a Câmara tinha 420 deputados. Após a redemocratização nos anos 1980 e a criação de novos estados na federação, a representação parlamentar chegou a 513 deputados.

A Câmara informou, em nota, que o deputado licenciado para assumir cargo de ministro de Estado mantém o direito ao auxílio-moradia ou apartamento funcional.

Outro lado

Procurados pelo UOL, todos os ministros destacaram que o uso dos imóveis é legal. A assessoria de imprensa do Ministério da Cidadania comunicou que com o uso do apartamento funcional de Osmar Terra, ele "economiza R$ 7.733,68 por mês ou R$ 92.804,16 por ano, valores que teria direito de auxílio-moradia caso entregasse o imóvel".

Em nota, o Ministério do Turismo também informou que, ao optar pelo imóvel funcional, o ministro Marcelo Álvaro economiza R$ 93 mil por ano.

A assessoria de imprensa do Ministério da Agricultura informou que a opção de Tereza Cristina em "permanecer no imóvel deve-se ainda a caráter prático, já que, como ministra de Estado, ela também tem direito a imóvel funcional da União. Observa-se ainda que Tereza Cristina ocupa agora o cargo de ministra da Agricultura, mas seu cargo eletivo é válido pelos próximos quatro anos".

O Ministério da Saúde informou que o ministro Luiz Henrique Mandetta "poderá permanecer no imóvel pelo menos até o dia 28 de fevereiro. O ministro atenderá toda a orientação da Câmara para a ocupação do imóvel".

A assessoria de imprensa do ministro Onyx Lorenzoni informou que ele é "deputado licenciado" e há um ato da Mesa da Câmara que o permite continuar "usando o apartamento funcional" e reforçou que não há irregularidades no uso do bem.