Ministro do STF nega mais um pedido de liberdade a Lula

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin negou hoje (21) seguimento a um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra decisão do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Félix Fischer que havia rejeitado recurso do petista na condenação no processo envolvendo um apartamento tríplex no Guarujá (SP).

Ao rejeitar o recurso da defesa, Fachin também negou o pedido para que Lula fosse posto em liberdade até o julgamento final do habeas corpus pelo STF. A defesa quer que o Supremo anule a condenação de Lula no caso do tríplex, o que pode levar à libertação do petista.

O recurso, uma ação de habeas corpus (pedido de liberdade) apresentado pela defesa de Lula, foi negado por Fachin com o argumento de que não haveria irregularidade na decisão de Fischer, que rejeitou seguimento ao recurso no STJ. A defesa de Lula pedia que o caso fosse analisado pela 5ª Turma do STJ e não individualmente pelo ministro daquele tribunal. 

Na decisão, Fachin afirma que o caso ainda será julgado pela 5ª Turma do STJ, instância para a qual a defesa de Lula também apresentou recurso contra a decisão de Fischer. 

O advogado Cristiano Zanin Martins, que integra a defesa do ex-presidente, afirmou que vai recorrer da decisão de Fachin para que o caso seja julgado pela Segunda Turma do STF, colegiado integrado por cinco ministros e responsável por julgar os processos da Lava Jato no Supremo.

Segundo Zanin, um dos pontos que deverão ser analisados pela Segunda Turma é o argumento da defesa de que a sentença que condenou Lula foi baseada em argumentos que não constavam da denúncia do MPF (Ministério Público Federal).

"O ex-presidente se defendeu durante toda a ação da afirmação de que ele seria o proprietário do apartamento. O acórdão do TRF-4 [Tribunal Regional Federal da 4ª Região] afastou essa propriedade e impôs a condenação a Lula sob o fundamento de que o apartamento teria sido atribuído a ele, o que não tem correspondência na acusação e tampouco no direito brasileiro", diz Zanin.

Lula está preso desde 7 de abril do ano passado após ser condenado em segunda instância no processo da Operação Lava Jato no qual foi acusado de receber propina da construtora OAS por meio da reforma de um apartamento tríplex que, na prática, estaria reservado para ele. 

A defesa recorreu ao STJ contra essa condenação, recurso que foi negado por Fischer e deverá ser reanalisado pela 5ª Turma do STJ. O recurso de Lula ao STJ foi negado por Fischer no dia 23 de novembro. Os advogados do petista pediam sua absolvição ou a anulação do processo, argumentando que houve uma série de violações ao direito de defesa.