Lava Jato pede suspensão de fundação privada com dinheiro da Petrobras

A força-tarefa da Operação Lava Jato anunciou hoje que propôs a suspensão da criação de uma fundação privada, fomentada com dinheiro proveniente de um acordo entre a Petrobras e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. A divulgação foi feita pelo Ministério Público Federal no Paraná nesta tarde.

A decisão dos procuradores vem após uma série de críticas de vários setores da sociedade em relação à criação do fundo. Juízes, advogados e ministros do Supremo Tribunal Federal manifestaram, em declarações e por meio de decisões judiciais, preocupação com a criação do fundo e fizeram críticas à ideia do MPF.

Em nota, o órgão afirmou que "diante do debate social existente sobre o destino dos recursos, a força-tarefa está em diálogo com outros órgãos na busca de soluções ou alternativas que eventualmente se mostrem mais favoráveis para assegurar que os valores sejam usufruídos pela sociedade brasileira".

"A força-tarefa da Lava Jato no MPF/PR informa que vem mantendo tratativas com a Advocacia-Geral da União e a Petrobras e optou por propor, ao juízo que homologou o acordo, a suspensão dos procedimentos para constituição da fundação que daria uma destinação de interesse público para os recursos depositados em conta judicial", diz o texto do MPF.

A suspensão da criação do fundo precisa, agora, ser aceita pelo juízo que havia homologado o acordo.

A princípio, a ideia do fundo, que foi aprovado pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, era repassar metade de um valor de R$ 2,5 bilhões para uma fundação privada, com objetivos ainda pouco claros. A outra metade será utilizada em eventuais ressarcimentos que a Petrobras tenha de fazer a acionistas que se sentiram lesados e entraram com processos até outubro de 2017.

O MPF, no acordo firmado com a Petrobras, afirmou que um dos escopos da fundação é "reparação, proteção e promoção de direitos que são afetados pela corrupção, como o direito à saúde, à educação, ao meio ambiente, à proteção daqueles em situação de vulnerabilidade social e à segurança."

STF x 'Fundação Lava Jato'

A criação de um fundo privado, no entanto, gerou diversas críticas, inclusive na magistratura e o caso pode ir parar em cortes superiores. Em entrevista ao blogueiro Tales Faria, do UOL, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal) chamou de "Babel" a criação da entidade.

"Como de há muito venho sustentando na bancada do Supremo, órgão público vive apenas do que previsto no orçamento aprovado pelo legislativo. A mesclagem do público com o privado não interessa ao Estado, não interessa à sociedade", disse o ministro.

É pernicioso fazendo surgir 'super órgãos', inviabilizando o controle fiscal financeiro. É a perda de parâmetros, é o descontrole, é a bagunça administrativa. É a Babel
Marco Aurélio Mello, ministro do STF

Outro ministro que, mesmo indiretamente, se manifestou sobre o assunto foi Edson Fachin. Numa decisão publicada na última quarta (6), no processo que tem como réus o marqueteiro João Santana e sua mulher Mônica Moura, Fachin negou um pedido do MPF para que o dinheiro recuperado fosse repassado para o Ministério da Educação.

Para Fachin, não cabe ao Judiciário decidir como utilizar as receitas recuperadas nos processos, e sim à União, a qual o ministro considerou que foi a prejudicada com os crimes de Santana e Moura.

Em 2016, o então relator dos casos da Lava Jato no Supremo, ministro Teori Zavascki, proferiu decisão que vai de encontro ao projeto do MP. O ministro determinou que uma quantia de R$ 79 milhões repatriadas graças a uma delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa fosse repassada integralmente à Petrobras, contrariando pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Janot havia requerido que 80% do dinheiro arrecadado ficasse com a Petrobras, enquanto o restante fosse divido igualitariamente entre STF e PGR. No pedido, ele argumentou que parte da quantia deveria ser destinada "aos órgãos responsáveis pela negociação e pela homologação do acordo de colaboração premiada que permitiu tal repatriação".

PGR contesta fundação

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, propôs hoje uma Ação por Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF) contra a decisão da juíza Gabriela Hardt, que homologou o acordo que deu base para a "Fundação Lava Jato".

A ação, impetrada no Supremo Tribunal Federal, pede uma liminar suspendendo a criação do fundo e anulando a decisão de Hardt. Dodge ainda quer que os valores firmados no acordo entre a Petrobras e o Departamento de Justiça dos EUA sejam mantidos, ou seja, que a estatal repasse às autoridades brasileiras a quantia de R$ 2,5 bilhões (US$ 682,5 milhões).

Segundo Dodge, a decisão da juíza Gabriela Hardt afrontou direitos fundamentais da República, incluindo a separação de poderes e a independêcia orçamentária do Ministério Público.