Testemunha de Lula, Dilma diz que nunca teve conhecimento de propina em MP

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) negou irregularidades na tramitação da MP (Medida Provisória) que concedeu incentivos fiscais ao setor automobilístico, em 2009. A ex-mandatária prestou depoimento hoje à Justiça Federal de Brasília, no âmbito da Operação Zelotes.

O processo envolve uma denúncia do MPF (Ministério Público Federal) que apura se houve venda de uma MP (Medida Provisória) editada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para beneficiar empresas do setor automotivo.

O processo acusa o ex-presidente de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de cometer crimes de corrupção passiva ao atuar no suposto esquema que envolveu irregularidades na edição da MP. O MPF aponta que os réus, o ex-chefe de gabinete Gilberto Carvalho, Carlos Alberto de Oliveira Andrade (grupo Caoa) e Paulo Ferraz Arantes (MMC-Mitsubishi).

O MP questiona, na ação, se houve tramitação atípica da MP dentro da Casa Civil. Dilma negou.

"Veja bem, eu não me recordo [da tramitação específica] sobre essa medida provisória. O que quero dizer é o seguinte: a Casa Civil tinha o hábito de questionar tudo e todos, porque esse é o papel dela. Em todas as circunstâncias a Casa Civil questionava", disse.

"Eu não tenho nenhum conhecimento [de pagamento de propina] nem de outras ações nem desta, especificamente."

A ex-presidente justificou que a baixa atividade do setor automobilístico no país justificava a reedição da MP e não precisaria haver pagamento de propina.

Nunca tive nenhum conhecimento disso [pagamento de propina]. Até porque se tivesse tinha sido mina obrigação reportar para as autoridades competentes. Jamais tive conhecimento disso. Jamais. E também não acredito muito que tenha havido"

Dilma Rousseff, ex-presidente

A MP que deu isenções fiscais às montadoras, foi originalmente edita pelo governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), no final da década de 1990.

A ex-presidente foi ouvida por cerca de uma hora por videoconferência, em Porto Alegre. Dilma foi chamada a prestar depoimento como testemunha de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que é réu no caso.

A ex-presidente respondeu aos questionamentos do advogado de Lula, Cristiano Zanin, e da procuradora federal Melina Flores.
À época da edição da MP, Dilma era ministra-chefe da Casa Civil, e negou que a medida tenha tido uma tramitação diferente das demais. A petista também disse que não tem ciência do pagamento de propinas referentes à aprovação da MP.

O senador Jaques Wagner (PT-BA) também prestou depoimento como testemunha de defesa de Lula.

Wagner justificou que a política de incentivos começou com o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e que à época da reedição da MP era importante para a Bahia ter melhores condições de competir com os demais estados do país.

"Eu acho, como governador que fui, acho até insuficiente [os subsídios]. Nós temos uma discrepância regional muito grande", disse.

À época da MP de Lula, Wagner era deputado federal pela Bahia. Os incentivos da MP criavam facilidades fiscais para montadoras que investissem nas regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte.

As defesas desistiram dos depoimentos do ex-ministro Nelson Barbosa e de Halysson Carvalho Silva.