Juiz autoriza prosseguimento de ação contra Lula na Operação Zelotes

O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), decidiu dar prosseguimento à ação penal na qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é réu na Operação Zelotes.

Além de Lula, a ação prossegue contra um dos filhos do ex-presidente, Luís Cláudio Lula da Silva. Os dois são réus por lavagem de dinheiro e organização criminosa, sendo que o ex-presidente também responde por tráfico de influência.

O UOL procurou a defesa de Lula via e-mail enviado às 18h21 desta segunda (22), mas não teve resposta até o horário da última atualização deste texto.

Quando a Justiça Federal de Brasília aceitou a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra Lula, no fim do ano passado, sua defesa divulgou nota chamando a decisão de "mais uma acusação frívola contra o ex-presidente e seus familiares". O texto dizia ainda que a denúncia "faz parte de uma tática de tentar desconstruir a imagem de Lula e de prejudicar a sua atuação política".

Os outros dois réus no processo, Mauro Marcondes Machado e Cristina Mautoni Marcondes Machado, foram absolvidos pelo magistrado em relação ao crime de evasão de divisas. No entanto, eles ainda respondem por crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O advogado de Machado e Cristina, Roberto Podval, disse ao UOL que a defesa vai se posicionar nos autos do processo.

Entenda o caso

Em dezembro de 2016, a Justiça Federal de Brasília aceitou denúncia do MPF acusando Lula de interferir na compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro e na prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da MP (Medida Provisória) 627. Os casos ocorreram entre 2013 e 2015, quando Lula já não era presidente -- à época, a presidente era a também petista Dilma Rousseff.

Segundo o MPF, na condição de ex-presidente, Lula integrou um esquema que vendia a promessa de que ele poderia interferir junto ao governo para beneficiar as empresas MMC, Caoa e Saab. As companhias eram clientes do escritório Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia Ltda (M&M), empresa de lobby do casal Mauro Marcondes e Cristina Mautoni.

Em troca, de acordo com os procuradores, Mauro e Cristina, donos da M&M, repassaram a Luis Cláudio pouco mais de R$ 2,5 milhões. 

Juiz limita testemunhas

Vallisney também determinou que Lula e Luis Cláudio limitem suas testemunhas a 16 para cada um, contra um total de 80 solicitadas por eles. Segundo o juiz, o Código de Processo Penal prevê que a defesa tem direito a oito testemunhas por fato. 

"No presente caso, são dois fatos a serem apurados em Juízo em relação aos réus acima citados: os indicados ilícitos relacionados com a prorrogação de
incentivos fiscais pela edição da Medida Provisória n. 627/2013 e os apontados ilícitos relacionados com a compra pelo Governo dos caças para a Força Aérea Brasileira", afirmou o juiz em sua decisão, publicada no dia 18. 

Vallisney também determinou o início da oitiva de testemunhas para o dia 22 de junho, começando pelas indicadas pelo MPF.

Lula indiciado pela PF na Zelotes

No dia 15, Lula foi indiciado pela Polícia Federal pelo crime de corrupção passiva por participação na venda de uma medida provisória em inquérito oriundo da Operação Zelotes. Em nota, a defesa de Lula repudiou "toda e qualquer ilação" do envolvimento dele com atos e ilícitos e considerou que o indiciamento faz parte da "perseguição política" sofrida pelo ex-presidente.

Para a PF, o ex-presidente e mais 12 pessoas, entre ex-ministros da gestão Lula e empresários, participaram de um esquema criminoso que resultou na edição da Medida Provisória 471, que estendeu incentivos fiscais a montadoras e fabricantes de veículos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

De acordo com o relatório da PF, que segue para análise do Ministério Público --o qual pode ou não oferecer denúncia à Justiça--, lobistas representando as montadoras teriam repassado ao PT de forma ilícita cerca de R$ 6 milhões para que a MP fosse publicada. Lula é réu em outras cinco ações na Justiça.

A Operação Zelotes investiga desvios no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que é vinculado ao Ministério da Fazenda e é a última instância administrativa de recursos referentes a impostos e multas de contribuintes. De acordo com as investigações, diversas empresas participaram de um esquema envolvendo o pagamento de propina a conselheiros para que manipulassem resultados dos julgamentos.

*Com Leandro Prazeres, de Brasília, e informações da Agência Brasil