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Senador da CPI da Lava Toga vê ameaça; ministro do STF critica desavença

JOSE LUCENA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
17.mar.2019 - Faixa de protesto contra o STF (Supremo Tribunal Federal) é estendida em Copacabana, no Rio de Janeiro (RJ), neste domingo (17) Imagem: JOSE LUCENA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Hanrrikson de Andrade e Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

2019-03-19T15:59:58

2019-03-19T18:58:36

19/03/2019 15h59Atualizada em 19/03/2019 18h58

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, é o principal alvo dos senadores que trabalham pela aprovação da chamada CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Lava Toga, protocolada hoje pelo autor da proposta, Alessandro Vieira (PPS-SE), com o apoiamento de 28 colegas.

Além do argumento inicial, o de investigar suposto "ativismo judicial" em decisões da Corte, o pedido de instalação da comissão virou uma reação do Parlamento ao inquérito aberto por Toffoli, na última quinta-feira, para investigar a existência de fake news, ameaças e calúnias contra membros do STF.

A iniciativa do chefe da Corte foi encarada como uma tentativa de intimidação pelos senadores que defendem a CPI da Lava Toga. Entre possíveis alvos da apuração estão procuradores da força-tarefa da Lava Jato.

"A gente faz uma leitura de que aquilo é, sim, uma ameaça. Uma ameaça àqueles que, seja na rua ou no Parlamento, estão tentando fazer apenas cumprir o que está na legislação. O direito de apurar e investigar qualquer fato porque ninguém está acima da lei."

Alessandro Vieira, senador e autor da CPI da Lava Toga

Na visão dele, há uma pressão feita pelo STF para que a CPI não prospere. "A pressão vem acontecendo indistintamente", comentou.

Entre os fatos que constam no pedido da Lava Toga estão os empréstimos de R$ 1,4 milhão contratados por Toffoli junto ao Banco Mercantil do Brasil. Segundo reportagem do jornal "O Estado de S.Paulo", publicada em 2013, o ministro atuou como relator em ações que envolvem a instituição financeira e teria obtido descontos nas operações de crédito após proferir decisões nos processos.

"Ninguém está acusando o ministro de cometer um crime. A gente está pedindo direito de apurar esse fato, como qualquer cidadão brasileiro está submetido à possibilidade de apuração", declarou Vieira.

O líder da minoria, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), não descartou a possibilidade de convidar Toffoli para prestar esclarecimentos no Senado, desde que não haja impedimento legal. Questionado se a CPI, uma vez instalada, poderia pedir a quebra de sigilo bancário de ministros do Supremo, o parlamentar afirmou:

"Se porventura for necessário chegar até aí... tem CPI que resulta até em impeachment do presidente da República. Quanto mais contra ministros do Supremo. Quem pode mais pode menos, né?".

Randolfe também disse não acreditar que a CPI da Lava Toga provocará desequilíbrio na relação entre os poderes e atribuiu a iminente crise institucional ao inquérito aberto por Toffoli. "Quem concretamente está desafiando o equilíbrio dos poderes é o presidente do Judiciário quando diz que vai instaurar inquérito contra aquele que divergir sob o pomposo nome de fake news. Nem a ditadura ousou tanto. A sociedade brasileira derrotou regimes autoritários. Não vamos aceitar que agora se instaure uma ditadura de toga."

"Desavença indesejável"

O ministro do STF Marco Aurélio Mello afirmou no início da tarde de hoje que a criação de uma CPI com foco no Judiciário ajuda a elevar a tensão entre os Poderes.

"Contribui para elevar um pouco a tensão. Não é o que se espera normalmente."

O ministro fez a afirmação ao ser perguntado sobre as críticas públicas entre procuradores da Operação Lava Jato e ministros do Supremo na última semana.

"Uma desavença indesejável. Porque os órgãos devem funcionar nas áreas reservadas legalmente e não cabe nem critica de um lado nem critica de outro, o que cabe é o entendimento"

Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo

"Agora precisamos de temperança, precisamos tirar o pé um pouco do acelerador, em geral", afirmou o ministro.

Davi cita "impasse"

Davi Alcolumbre (DEM-AP) afirmou hoje que há um impasse em relação aos pontos elencados no pedido da CPI da Lava Toga. Na avaliação da Secretaria-Geral da Mesa Diretora, dos 13 argumentos apresentados, pelo menos metade não representaria "fatos determinados" para respaldar a formação e instalação de uma comissão.

Dessa forma, os técnicos legislativos que assessoram a Presidência da Casa ainda devem analisar a melhor forma de resolução. Não há prazo para isso ocorrer, de acordo com Alcolumbre.

Duas opções foram negociadas por Alcolumbre junto aos líderes dos blocos e bancadas: uma "revisão" do requerimento atual, que passaria a excluir os itens incompatíveis com o regimento; ou a redação de um novo requerimento que contemplaria somente os "fatos determinados", referendados pela Mesa.

O presidente do Senado reafirmou sua posição contrária à CPI, mas disse que vai respeitar os colegas que assinaram o requerimento. A resolução do impasse técnico, no entanto, seria uma maneira de "proteger" os parlamentares e evitar que os trabalhos da comissão sejam questionados futuramente no próprio Judiciário.

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