Gilmar diz que ditadura é inegável: "é preciso ser dito para ficar claro"

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou na noite de hoje que não há como negar que houve uma ditadura militar no país. "É inegável que houve uma ditadura militar, as pessoas foram perseguidas. Eu vivi isso como estudante na época", disse ao UOL após uma palestra no teatro do CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola), em São Paulo.

Gilmar preferiu não emitir opinião sobre a posição do governo de Jair Bolsonaro (PSL) sobre o golpe de 1964 e o regime militar. O presidente ordenou comemoração da data nos quartéis, e o Palácio do Planalto divulgou um vídeo no domingo em defesa da ditadura.

Mas apesar de não comentar a postura do governo federal, o ministro reconheceu que houve um regime ditatorial, resultado de uma ruptura democrática. "Logramos de superar essa ditadura", disse o ministro.

As pessoas sofreram violências, a ordem institucional foi rompida mais de uma vez, é preciso ser dito para que fique claro
Gilmar Mendes, ministro do STF, sobre a ditadura

Prisão após condenação em 2ª instância

Nesta noite, Gilmar Mendes também disse que existe uma possibilidade concreta de o STF adiar o julgamento sobre prisão após condenação em segunda instância. A sessão está marcada para o próximo dia 10, mas a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), uma das representantes nas ações a serem julgadas, entrou com um pedido para postergar a discussão, alegando precisar de mais tempo para estudar o assunto.

"O ministro [presidente do STF, Dias] Toffoli está ouvindo todos os colegas da corte para chegarmos num consenso. Em princípio, as razões da OAB são ponderáveis e elas devem ser consideradas", disse Gilmar.

Segundo o ministro, a tendência é que haja uma decisão mais consistente em relação à execução da pena em segunda instância e que o tribunal emita um parecer que coloque, pelo menos por ora, um ponto final nessa questão.

"Acho que teremos um entendimento em relação a isso e vai se construir uma decisão adequada", afirmou ele. Atualmente, o entendimento do STF é o de permitir a execução da pena.

Gilmar não quis se pronunciar sobre as falas do ministro Luís Roberto Barroso durante essa semana, que chegou a afirmar que o STF deveria atender aos anseios populares para não gerar uma crise no tribunal.

Não sou especialista em ficar examinando o sentimento da sociedade
Gilmar Mendes

Lava Jato

Questionado sobre a prisão do ex presidente Michel Temer (MDB) no dia 21 de março, a qual classificou mais cedo de "ficção" durante uma sessão no STF, Mendes preferiu não comentar porque "o caso pode voltar pra lá (STF)".

Ainda sobre desdobramentos e reflexos da operação Lava Jato, o ministro desconversou sobre o suposto abuso de poder dos procuradores - pauta recorrente em seus discursos e decisões no Supremo.

"Vocês já escreveram isso em editoriais", respondeu após ser perguntado se achava a prisão do ex-presidente Temer uma demonstração desse autoritarismo