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Ao votar por redução de pena de Lula, ministros criticam "excesso" do TRF-4

Marcela Leite

Do UOL, em São Paulo

23/04/2019 21h06

Ao votar hoje pela redução da pena de Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex em Guarujá (SP), os ministros da quinta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) falaram em "excessos" do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) em pena e em multa impostas.

O ex-presidente havia sido condenado por corrupção e lavagem de dinheiro a 12 anos e 1 mês de prisão. A pena foi reduzida para 8 anos, 10 meses e 20 dias por unanimidade em sessão nesta tarde.

A multa foi diminuída de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões - e o pagamento do valor condicionará uma possível ida de Lula ao regime semiaberto.

"Não verifico ilegalidade ou mesma arbitrariedade na valoração negativa das quatros circunstâncias judiciais: culpabilidade, circunstâncias, motivos e consequências dos crimes consideradas pelo egrégio tribunal de origem. Todavia, dado o excesso, reduzo o patamar estipulado", disse o ministro Felix Fischer, relator do processo.

"O eminente relator chega à conclusão de que houve excesso por parte do TRF-4 na fixação da pena, e esse excesso também eu vislumbrei", disse o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, ao declarar seu voto.

Os outros dois ministros que votaram na sessão seguiram o relator de maneira consensual. O quinto ministro que compõe a corte, Joel Ilan Paciornik, se declarou impedido de participar do julgamento de processos ligados à Operação Lava Jato. Seu advogado também representa e Petrobras, empresa envolvida na operação.

"Pouco importa se, em relação a outras pessoas, a pena foi superior ou inferior a 7 anos. O que importa, sim, é o que se está a julgar e a adequação da pena base do recorrente. E, assim, esta fixação não pode ser influenciada com base em elementos externos, principalmente na situação dos outros envolvidos", argumentou o ministro Jorge Mussi.

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