STJ mantém condenação, mas reduz pena de Lula no caso do tríplex

Em julgamento na tarde de hoje, os ministros da 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) votaram a favor de reduzir a pena de prisão aplicada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela condenação no processo do tríplex de Guarujá (SP).

Os ministros Felix Fischer, relator do recurso de Lula, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas votaram a favor de reduzir as penas pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro para 8 anos, 10 meses e 20 dias.

Lula está preso há um ano em Curitiba, condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Com a decisão, Lula pode ir para o regime semiaberto a partir de setembro, se não houver outra condenação.

Apesar de reduzirem a pena, os ministros do STJ rejeitaram os argumentos da defesa que pediam a absolvição de Lula no processo e que fosse anulada a condenação do ex-presidente na Operação Lava Jato. Com isso, eles mantiveram a condenação.

A 5ª Turma é composta por cinco ministros, mas o magistrado Joel Ilan Paciornik tem se declarado impedido de participar do julgamento de processos ligados à Operação Lava Jato, pois seu advogado particular também representa a Petrobras, empresa envolvida na operação.

Os ministros da 5ª Turma também foram contra o pedido da defesa para que o caso seja julgado pela Justiça Eleitoral e não pela Justiça Federal. O fundamento do pedido foi a decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o envio de processos da Lava Jato ao ramo eleitoral do Judiciário.

Após o fim do julgamento pelo STJ, a defesa de Lula poderá ter o recurso contra a condenação analisado pelo STF. Esse recurso já foi apresentado, mas deve aguardar o fim do julgamento do caso pelo STJ para começar a tramitar no Supremo.

Os ministros definiram assim o total das penas:

• Pena por corrupção: 5 anos, 6 meses e 20 dias
• Pena por lavagem: 3 anos e 4 meses
• Total das penas: 8 anos, 10 meses e 20 dias

O TRF-4 havia condenado Lula às seguintes penas pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro:

• Pena por corrupção: 8 anos e 4 meses
• Pena por lavagem: 3 anos e 9 meses
• Total das penas aplicadas pelo TRF-4: 12 anos e 1 mês

Ministros reduzem multa de R$ 16 mi para R$ 2,4 mi

Os ministros também decidiram reduzir o valor cobrado de Lula como reparação dos danos causados pelos crimes de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões. Esse fato é importante porque o pagamento da quantia é uma das condições para que Lula passe a um regime de prisão mais brando, como o semiaberto.

O valor de R$ 16 milhões de reparação foi fixado pelo TRF-4 e correspondia ao valor estimado de propina recebido pelo PT no esquema de corrupção da Petrobras. Já os ministros do STJ preferiram obrigar Lula a pagar R$ 2,4 milhões, valor correspondente ao apartamento tríplex e às reformas feitas no imóvel.

Os quatro ministros também defenderam reduzir o valor da multa imposta como parte da pena para 50 dias-multa.

No TRF-4, tinha sido imposto a Lula a pena de 280 dias-multa. Cada dia-multa corresponde ao valor de cinco salários mínimos vigentes ao tempo do último fato criminoso atribuído a Lula.

A redução do número de dias-multa na prática representa diminuir o valor desse pagamento de R$ 1.013.600 para R$ 181.000.

Portanto, são dois os pagamentos impostos ao ex-presidente pela condenação: a multa pelos crimes, estimada em 50 dias-multa, e a reparação dos danos provocados pelos crimes, calculada pelos ministros em R$ 2,4 milhões.

Entenda o processo em 4 pontos

• 1. O STJ julgou hoje o recurso de Lula contra a condenação no processo da Operação Lava Jato que o acusou de receber propina por meio de um apartamento no litoral paulista.
• 2. Esta é a primeira vez que um tribunal superior, como o STJ ou o STF, analisa o mérito da condenação. Antes, o STJ e o STF haviam julgado apenas pedidos de liberdade do ex-presidente, sem entrar nos fundamentos que levaram à condenação de Lula pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
• 3. Neste processo, Lula foi condenado pelo ex-juiz Sergio Moro, então responsável pela Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba, em julho de 2017, e teve a condenação confirmada pelos três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) em janeiro de 2018.
• 4. Lula foi acusado de receber propina da OAS por meio de reformas em um apartamento tríplex no litoral paulista que teria sido reservado para ele pela construtora. Em troca, segundo a denúncia apresentada à Justiça pelo MPF (Ministério Público Federal), Lula teria dado sustentação política ao esquema de corrupção da Petrobras por meio da indicação de diretores da estatal.

* Colaborou Marcela Leite, do UOL em São Paulo