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Justiça do Distrito Federal nega novo pedido de prisão de Temer

FÁBIO MOTTA/ESTADÃO CONTEÚDO
25.mar.2019 - Ex-presidente Michel Temer (MDB) sorri enquanto aguarda para deixar Superintendência da PF no Rio Imagem: FÁBIO MOTTA/ESTADÃO CONTEÚDO

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

2019-04-30T16:38:17

30/04/2019 16h38

A Justiça Federal do Distrito Federal rejeitou um novo pedido de prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer (MDB) feito pelo MPF (Ministério Público Federal).

Ontem, Temer se tornou réu no processo conhecido como Inquérito dos Portos, que investiga suspeitas de que o ex-presidente teria recebido propina para beneficiar empresas do setor portuário.

Após ratificar a denúncia na ação, o MPF do Distrito Federal pediu a prisão de Temer e de outros dois investigados.

O MPF também pediu a prisão do ex-coronel da PM e amigo de Temer, João Batista Lima Filho, e do empresário Carlos Alberto Costa, sócio de Lima. Esses pedidos também foram negados pelo juiz.

O juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do DF, aceitou a denúncia, o que tornou Temer réu no processo, mas negou o pedido de prisão.

Ao pedir as prisões, os procuradores do MPF afirmaram que a medida seria necessária para garantir a efetividade das investigações. Segundo o MPF, os procuradores agora analisam se vão recorrer da negativa do juiz.

Nessa investigação, Temer e mais cinco investigados se tornaram réus pelos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.

A denúncia foi apresentada no inquérito que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado em maio de 2017 por Temer.

Também foram denunciados e se tornaram réus dois empresários ligados a Rodrimar, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures o ex-coronel da PM e amigo de Temer, João Batista Lima.

O caso começou no STF (Supremo Tribunal Federal), mas foi enviado à primeira instância após Temer deixar o cargo e perder foro privilegiado no Supremo.

O ex-presidente chegou a ser preso em março este ano por decisão do juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. A prisão foi revogada quatro dias depois por decisão do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região).

Nesse processo, Temer é investigado por suspeitas de recebimento de propina ligada a desvios na estatal Eletronuclear para a construção da usina de Angra 3.

A defesa do ex-presidente tem negado o envolvimento dele em irregularidades.

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