Crivella pediu "análise célere" de extensão de contrato, diz ex-procurador

Em depoimento hoje na comissão processante que discute o impeachment de Marcelo Crivella (PRB), Antonio Carlos de Sá, ex-procurador-geral do município, afirmou hoje que o prefeito do Rio de Janeiro pediu celeridade na análise da prorrogação dos contratos com empresas de mobiliário urbano da cidade. Ele negou, porém, que tenha se sentido pressionado ou ameaçado por Crivella.

Crivella tem o mandato ameaçado por conta da prorrogação de dois contratos de concessão do mobiliário urbano --como pontos de ônibus e relógios. Segundo o denunciante, o fiscal Fernando Lyra Reis, a prorrogação dos contratos é ilegal e teria causado danos aos cofres públicos. A prefeitura alega que a extensão do prazo teve como objetivo restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Sá afirmou que seu papel foi analisar a hipótese da ampliação, já sugerida pela prefeitura, sem estudar outras possibilidades. Ele disse que Crivella pessoalmente lhe pediu para fazer "uma análise célere" da questão.

"[Recebi] um pedido do prefeito para que a análise fosse feita da maneira mais célere possível. Nada além do que é feito pelo prefeito ou secretários em análises", argumentou.

Ele ainda disse que gostaria de ter tido mais tempo para analisar a questão.

"Exercer o cargo de procurador-geral, como o de qualquer outro secretário, envolve uma pressão. Claro que, como técnico, gostaria que [o processo] tivesse voltado antes para fazer uma análise mais devagar, um pouco mais de tranquilidade. Mas como disse anteriormente, o tempo do gestor nem sempre é o do técnico, e ele tem que se desdobrar", disse.

A Câmara começou a ouvir na manhã de hoje as testemunhas de acusação do processo de impeachment contra Crivella. O processo deve seguir até julho, quando se encerra o prazo para que a comissão elabore o parecer final. Até lá, testemunhas sobre o caso deverão ser ouvidas. O documento a ser elaborado pela comissão será votado em plenário pelos vereadores.

Assessores de Crivella negam prejuízo

Os assessores de Crivella ouvidos hoje negaram que a extensão do contrato tenha provocado prejuízos ao erário --Lyra fala em sua denúncia de perdas da ordem de R$ 8,2 milhões. No total, os vereadores William Coelho (MDB), Luiz Carlos Ramos Filho (Podemos) e Paulo Messina (PRB) ouviram oito pessoas --além de Sá, sete comissionados da prefeitura prestaram depoimento na condição de informantes, isto é, sem obrigação legal de dizer a verdade.

Apontada por Lyra como responsável, ao lado de Crivella, pela prorrogação do contrato, Maria Elisa Dutra da Silva Werneck Martins, ex-subsecretária de Patrimônio da prefeitura, mostrou-se indignada com as alegações feitas pelo fiscal de renda. Irritada, ela prometeu processar Lyra por denunciação caluniosa e negou que tenha havido qualquer irregularidade nos contratos. Ela negou ter sido pressionada a agilizar os trâmites administrativos.

"Movimentar processos administrativos é uma obrigação do servidor e foi assim que foi feito", disse.

Gustavo Coelho Ribeiro, assessor da Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário, afirmou que a prorrogação dos contratos foi benéfica para o município. Segundo ele, a prefeitura arrecadou R$ 100 milhões em 2018 com a concessão de mobiliário urbano, com uma taxa de retorno muito superior a vínculos de outras capitais. Questionado se as empresas tinham de fato direito ao reequilíbrio em seus acordos com a prefeitura, ele apontou um passivo milionário com elas.

"No meu entendimento e no de qualquer técnico que analisasse, sim. Tratava-se de um valor de R$ 81 milhões e dez anos de prazo [de extensão]. Com um trabalho exaustivo, a prefeitura chegou a R$ 46 milhões e sete anos", afirmou.

Entenda o pedido de impeachment

De acordo com o pedido de impeachment, o prefeito renovou no fim de 2018 um contrato com duas empresas, sem licitação. A medida teria beneficiado as concessionárias Adshel e Cemusa, ambas controladas por grupos estrangeiros.

As duas empresas tinham direito de explorar anúncios em pontos de ônibus e outdoors por 20 anos --o contrato havia sido firmado em 1999 e acabaria neste ano. Depois desse período, os mobiliários urbanos passariam a pertencer ao município. Crivella teria, então, renovado a concessão sem licitação --o que causou prejuízos aos cofres públicos, segundo argumentou a denúncia.

O resultado da votação pela abertura de processo de impeachment mostrou, em números, a perda de apoio do prefeito na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. É o quarto pedido analisado pela Casa desde 2016 para que ele tenha o mandato cassado, mas apenas o primeiro a ser acolhido.

Com a Câmara cheia, foram 35 votos favoráveis ao impeachment, mais que o dobro do registrado em duas votações anteriores, em 2018.

Se o impeachment for aprovado por ao menos 34 dos 51 parlamentares, Crivella terá de deixar o cargo. Nesse caso, como seu vice, Fernando MacDowell, morreu em maio de 2018, a prefeitura será assumida temporariamente pelo presidente da Câmara, vereador Jorge Felippe (MDB), até a realização de nova eleição direta.