OAB pede a Toffoli que STF recoloque em pauta prisão após 2ª instância

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, pediu hoje ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, para que ele volte a incluir na pauta o julgamento da ação sobre a prisão após condenação em segunda instância. A reunião entre Santa Cruz e Toffoli aconteceu na manhã de hoje.

No pedido, ao qual o UOL teve acesso, a OAB ressalta "o contexto de crescente e notório de agravamento das condições" do sistema carcerário brasileiro. Também argumenta que, com o julgamento da ação, se espera a garantia efetiva do princípio constitucional de presunção e inocência "para minimizar o cenário de permanentes violações dos direitos individuais".

O documento é assinado pelo presidente do conselho, Felipe Santa Cruz. A ordem, que é autora da ação, havia pedido ao STF para ela fosse retirada de pauta, em abril deste ano.

O julgamento estava marcado desde dezembro do ano passado. Na ocasião, a OAB argumentou que o adiamento era necessário para que a nova diretoria do conselho pudesse se inteirar "de todos os aspectos" envolvidos no caso.