STF adia julgamento sobre parcialidade de Moro e mantém Lula preso

A 2ª turma do STF (Supremo Tribunal Federal) adiou hoje o julgamento de um pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para anular a condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP) por suposta parcialidade do ex-juiz federal e atual ministro Sergio Moro (Justiça) no julgamento do processo.

Durante a sessão, o ministro Gilmar Mendes chegou a sugerir que Lula fosse solto provisoriamente até que o caso fosse finalmente julgado. Porém, por 3 votos a 2, a sugestão do ministro foi rejeitada. Votou com ele apenas Ricardo Lewandowski. Votaram contra a liminar Edson Fachin (relator), Celso de Mello e Cármen Lúcia (presidente da turma).

Depois de votarem sobre a possível liminar a Lula, os ministros deliberaram se o caso deveria ser concluído hoje. Por 4 votos a 1, a turma decidiu adiar a análise do habeas corpus - apenas Lewandowski foi contra.

Com o adiamento, o julgamento ficará, no mínimo, para o segundo semestre deste ano. Isso porque a sessão de hoje foi a última da 2ª turma antes do recesso de julho do STF. As audiências serão retomadas em agosto.

Este pedido de habeas corpus foi apresentado pela defesa em novembro do ano passado, e os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia já votaram contra o cancelamento da condenação. No entanto, Gilmar Mendes pediu vistas do caso. O processo, então, foi recolocado hoje na pauta. Além do voto de Gilmar, faltam os de Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Suspeição de Moro

Caso os ministros aceitem o recurso de Lula quando o julgamento for concluído, a condenação será anulada e pode desencadear uma série de contestações a outras sentenças proferidas no âmbito da Operação Lava Jato. O pedido foi apresentado em novembro do ano passado, quando Moro pediu exoneração do cargo de juiz para assumir a pasta da Justiça e Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro (PSL), rival de Lula no início da campanha eleitoral.

Neste mês, a defesa anexou ao recurso algumas conversas vazadas pelo site The Intercept entre Moro e procuradores da operação Lava Jato, mensagens essas que indicam que o então juiz orientou passos da força-tarefa.

Lula está preso desde abril do ano passado. Ele foi condenado por Moro em julho de 2017 no caso do tríplex. Em janeiro de 2018, a sentença foi mantida na segunda instância, pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Já no último mês de abril, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu manter a condenação, mas reduziu a pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Após a sessão de hoje, o advogado Cristiano Zanin Martins afirmou que a audiência foi uma primeira oportunidade de avaliação do caso e que "tão só a existência de dúvida [sobre eventual parcialidade de Moro] deve militar em favor do acusado".

O advogado disse também que tem elementos consistentes para mostrar a suspeição de Sergio Moro e a nulidade de todo o processo. "Nós vamos continuar trabalhando para que essa suspeição seja reconhecida e o ex-presidente Lula tenha direito a um julgamento justo, imparcial e independente, como assegura a nossa Constituição e as nossas leis."

Zanin afirmou que Lula mantém sua expectativa no julgamento, porque "não cometeu qualquer crime e foi julgado sem a necessária imparcialidade". "O que nós demonstramos ao longo de todo processo, e que agora vem sendo reforçado por outros elementos, é que havia uma condenação pré-estabelecida, uma acusação que foi coordenada pelo próprio magistrado e isso é inconcebível num processo legal".

Gilmar questiona isenção de Moro

Embora ainda não tenha entrado no mérito do habeas corpus - isto é, se Lula tem razão no pedido -, Gilmar Mendes disse na sessão de hoje ter dúvidas quanto à isenção de Sergio Moro no processo do tríplex.

"Não há como negar que as matérias possuem relação com fatos públicos e notórios cujos desdobramentos ainda estão sendo analisados", afirmou, referindo-se às conversas vazadas pelo site The Intercept. " A própria procuradora-geral [Raquel Dodge] botou em dúvida a insuspeição do juiz pelos elementos já apresentados", afirmou ele.

Fachin diz que conversas não o fizeram mudar de ideia

O ministro Edson Fachin, por sua vez, negou o pedido de liminar alegando que as reportagens publicadas pelo site The Intercept não seriam suficientes para fazê-lo mudar de ideia sobre a parcialidade de Moro. Quando ele votou contra o recurso de Lula, em dezembro, as conversas ainda não tinham sido vazadas.

"Não vejo, ao menos por hora, razões para alterar o voto e fundamentalmente os motivos são sucintos", disse o ministro, que afirmou que, por enquanto, as conversas não tiveram sua veracidade confirmada. "Entendo que não se trata de fato notório em sentido técnico e processual."

Os mesmos argumentos foram usados por Cármen Lúcia e Celso de Mello.

"O fummus boni juris não está caracterizado", disse Celso, indicando que a liminar para soltura de Lula não seria plausível. Ele afirmou ainda que haveria controvérsia sobre a veracidade do conteúdo das mensagens divulgadas pelo The Intercept "em razão de seu conteúdo ter sido contestado pelo ex-juiz quanto à sua autenticidade".

Lewandowski: "elementos suficientes" para soltar

Em seu voto sobre a liminar a Lula, Lewandowski acompanhou a sugestão de Gilmar para soltar o ex-presidente. Divergiu apenas de um ponto: pediu que o habeas corpus seja julgado ainda hoje.

"Entendo que os autos trazem elementos suficientes no sentido sobre a plausabilidade [do pedido de liminar]", disse o ministro, defendendo que o recurso seja analisado integralmente hoje. "O feito não deve ser adiado porque está maduro e contém todos os elementos necessários para a apreciação."

Análise sobre imparcialidade e veracidade de mensagens

Segundo o advogado Daniel Bialski, especialista em direito penal, caso o STF decida que há nulidade no processo do tríplex decorrente da atuação de Moro, o tribunal precisará determinar se é o caso de nulidade absoluta ou relativa.

"Se eles entenderem que é absoluta, o processo começa de novo, a condenação está anulada. Se entenderem que é relativa, teria que se provar o prejuízo", diz.

O julgamento também deve levar o STF a outro assunto complexo: a validade, como prova, das conversas entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Operação Lava Jato. A análise do tema pode inclusive gerar uma nova jurisprudência na Corte.

"Essa prova que foi apresentada é válida? As conversas são verdadeiras? Foram adulteradas, editadas?", questiona Bialski. "Se for uma prova ilícita, pode ser usada no processo penal? O Supremo tem entendimento de que não pode. Diante disso, eles vão ter que rever a jurisprudência deles. É bem possível que algum dos ministros invoque que este tema seja submetido ao pleno do Supremo, porque são princípios que não somente vão influenciar o caso do Lula."

*Colaborou Bernardo Barbosa, do UOL, em São Paulo