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Mendonça, o "terrivelmente evangélico" que disputa indicação ao STF

O advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça - Isac Nóbrega - 27.fev.2019/PR
O advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça
Imagem: Isac Nóbrega - 27.fev.2019/PR

Constança Rezende

Colaboração para o UOL, em Brasília

19/07/2019 04h00

Apontado como "terrivelmente evangélico", o advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, não rejeita o título que, aos olhos de Jair Bolsonaro (PSL), o credencia para a próxima vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). Para o advogado, o rótulo foi atribuído pelo presidente da República para afirmar que ele é "verdadeiramente e genuinamente evangélico".

Mendonça ganhou destaque no noticiário depois que o próprio Bolsonaro cogitou a indicação de seu nome ao Supremo e disse que ele se encaixava na definição "terrivelmente evangélico". Com 46 anos e 19 deles como advogado da União, o preferido do presidente é também pastor da Igreja Presbiteriana Esperança e diz ser formado em teologia, apesar de não ter diploma válido pelo MEC e ocultar essa graduação de seu currículo.

Um ponto em especial na trajetória de Mendonça é divergente em relação aos critérios que Bolsonaro costuma adotar para definir seus homens de confiança: o advogado já exaltou publicamente a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em artigo publicado no jornal "Folha de Londrina", em 30 de outubro de 2002, Mendonça não cita o nome de Lula, mas diz que, três dias após a vitória do petista, que o triunfo "enchia os corações do povo de esperanças". Além disso, escreveu à época que as urnas haviam revelado "o primeiro presidente eleito do povo e pelo povo".

"O fato é notório e não admite discussões e assim o coração do povo se enche de esperança, o mundo nos assiste com um misto de surpresa e admiração, embora alguns confiem desconfiando, mas certamente convictos que o Brasil cresceu e seu povo amadureceu, restando consolidada a democracia não só porque o novo presidente foi eleito pelo povo, mas porque saiu do próprio povo", diz trecho do artigo, escrito quando Mendonça exercia a função de advogado da União em Londrina (PR) e cursava o bacharelado em teologia.

A próxima cadeira no STF ficará vaga em novembro do ano que vem, quando o decano Celso de Mello se aposentará após completar 75 anos.

Mendonça também conta com o apoio do atual presidente do tribunal, Dias Toffoli, que o indicou, ainda na AGU, para comandar o Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa do órgão. Segundo fontes ouvidas pelo UOL, Toffoli deve trabalhar para que Mendonça seja aprovado pelo Senado, caso a indicação venha a se confirmar.

Aos domingos, ele frequenta a Igreja Presbiteriana Esperança, na Asa Norte. Eventualmente, celebra cultos no local. No convite de Natal do ano passado, por exemplo, foi anunciado no grupo da igreja que o "reverendo" André Mendonça pregaria uma mensagem de "reflexão e encorajamento" na cerimônia.

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Em junho desse ano, o advogado foi protagonista do "encontro da confraria de homens, Amigos da Esperança", onde o integrante mais ilustre da igreja abordaria o tema da "integridade".

Em maio, ele participou do 6º Congresso Internacional sobre Liberdades Civis Fundamentais, organizado pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos. Na ocasião, ele defendeu a liberdade religiosa e o direito ao respeito a pessoas que acreditam na tese do criacionismo no surgimento da sociedade, além da teoria da evolução.

"Se, por exemplo, eu sou criacionista, não posso negar o direito de o outro ser evolucionista. Essa compreensão dentro da liberdade religiosa é importante. O que não significa que eu não posso defender a minha tese criacionista, respeitando o direito do outro defender a sua outra tese", disse.

Ele também citou o julgamento do STF sobre a legislação que permite o sacrifício de animais em rituais religiosos e ressaltou o voto dos ministros segundo os quais o direito à liberdade religiosa é garantido nessa situação.

Apesar de citar a graduação em teologia na Faculdade Teológica Sul Americana, em Londrina, Mendonça não apresentou o trabalho final de curso e não tem diploma validado junto ao Ministério da Educação. Segundo a assessoria do ministro, o objetivo era se credenciar como pastor da Igreja Presbiteriana, sem fins acadêmicos. "Mendonça] Nunca quis misturar as coisas - vida acadêmica/religiosa. Seu trabalho na igreja sempre foi voluntário e sem remuneração", afirma a assessoria em nota.

Se Bolsonaro optar por Mendonça, ele seguirá o mesmo caminho dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, que também escolheram os seus advogados-gerais da União para a vaga. FHC indicou Gilmar Mendes e, Lula, o atual presidente Corte, Dias Toffoli.

Bolsonaro ainda poderá indicar outro nome para o STF, em julho de 2021, quando o ministro Marco Aurélio Mello completa 75 anos e deixará a Corte. De acordo com a Constituição Federal, o nome para o STF é de escolha livre do presidente. Porém, deve seguir alguns critérios, como ser maior de 35 anos, ter conhecimento jurídico reconhecido e reputação ilibada.

Ele ainda precisa ser sabatinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal e ser aprovado por maioria absoluta da Casa, pelo menos 41 dos 81 senadores.

Negociação de acordos de leniência

Apesar de "terrivelmente evangélico", Mendonça não costuma misturar religião e trabalho.

Na vida profissional, seu trabalho mais reconhecido, antes de alcançar o posto máximo na AGU, foi no combate à corrupção. Mendonça atuou na negociação de acordos entre União e empreiteiras e outras empresas envolvidas em escândalos com o objetivo de firmar acordos de leniência.

Os resultados foram positivos, mas a trajetória do advogado-geral no órgão também passou por desgastes internos. Na cerimônia de posse, a antecessora Grace Mendonça não quis fazer a transmissão de cargo para ele. De acordo com fontes do órgão, a saia justa aconteceu porque eles teriam brigado na época em que Mendonça era corregedor da instituição."

Bolsonaro assina parecer da AGU ao lado de André de Almeida Mendonça, advogado-geral da União - Reprodução/ 25.abr.2019
Bolsonaro assina parecer da AGU ao lado de André de Almeida Mendonça, advogado-geral da União
Imagem: Reprodução/ 25.abr.2019

Em seus pareceres, o ministro não cita a Bíblia, como costuma fazer o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, famoso por julgar os processos da Lava Jato do Rio, e também cogitado para o cargo. No julgamento no STF que tratou da criminalização da homofobia, Mendonça defendeu que o Judiciário não tem poderes legais para legislar sobre a questão, apenas o Congresso. O presidente Jair Bolsonaro elogiou a conduta, em duas mensagens publicadas no Twitter.

Em junho, Mendonça, por meio da AGU, também enviou duas manifestações ao STF defendendo a constitucionalidade do decreto presidencial que flexibilizava o porte e a posse de armas. Ele disse que era uma demanda da sociedade compatível com a legítima defesa como forma de proteção da propriedade, da vida e para a segurança do indivíduo.

Em maio, em documento apresentado ao STF, Mendonça também defendeu a possibilidade de juízes autorizarem a entrada da polícia em universidades para coibir propaganda eleitoral irregular. Ele ainda deve se posicionar em outras pautas polêmicas no Supremo, como a descriminalização do porte de maconha e a retirada de demarcações indígenas da Funai.

STF já teve ministro "terrivelmente" católico

O STF já teve em sua composição um integrante "terrivelmente" católico. O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, indicado por Lula, era membro da União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro. A entidade é contra o aborto, sem exceções, e defende a aplicação dos princípios cristãos nas atividades judiciárias.

Em uma de suas decisões mais polêmicas, Menezes Direito pediu vista no processo que envolvia a pesquisa com células-tronco embrionárias, questão delicada para a Igreja Católica. No retorno da matéria ao Plenário, ele incluiu em seu voto condicionantes para permitir as pesquisas, mas foi vencido em parte.

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