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No Planalto, membros do MP e policiais pedem vetos em abuso de autoridade

Brasília tem protesto a favor de vetos no projeto de abuso de autoridade - Luciana Amaral/UOL
Brasília tem protesto a favor de vetos no projeto de abuso de autoridade Imagem: Luciana Amaral/UOL

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

20/08/2019 15h15

Em ato em frente ao Palácio do Planalto hoje à tarde, membros do Ministério Público, policiais federais, auditores da Receita Federal e juízes, entre outros, pediram que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) vete alguns pontos do projeto de lei de abuso de autoridade.

O texto está sob a análise de técnicos do Planalto e cabe a Bolsonaro sancioná-lo com ou sem vetos. O prazo para uma definição vai até 5 de setembro.

Alguns dos manifestantes carregavam faixas com os dizeres "estuprador solto, promotor preso", "homicida solto, juiz preso", "estatuto do delinquente" e "criminalizar a corrupção de quem investiga e pune a corrupção é a solução? Diga não. #vetabolsonaro".

O ministro da Justiça, Sergio Moro, defende ao menos nove vetos ao texto. Segundo o texto aprovado pelo Congresso Nacional, membros dos Três Poderes, Ministério Público, tribunais, militares e servidores públicos poderão sofrer sanções, como multa e prisão, se verificado abuso de autoridade.

Para as categorias hoje no protesto em frente ao Planalto, o projeto tira a liberdade de investigação de órgãos independentes e constrange a atuação de seus funcionários. Uma das principais preocupações das categorias a favor de vetos é o possível cerceamento no combate à corrupção.

O presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Fábio George Nóbrega, afirmou que o projeto classifica como crimes situações ainda muito em aberto e subjetivas.

"Vou dar um exemplo: ao propormos ações penais, civis ou mesmo, algumas instituições, processos administrativos, está sendo considerado crime quando se propõe sem justa causa. É um termo vago, subjetivo, que é discutido na seara judicial. Isso não pode configurar crime", falou.

Ainda para Nóbrega, a mensagem transmitida pelo projeto é que as categorias se sintam inibidas e amedrontadas em seus trabalhos.

Diversas associações de profissões afetadas pelo projeto enviaram ofícios a Bolsonaro pedindo vetos e explicitando seus pontos de vista. Elas também pediram uma audiência com o presidente. Segundo um representante da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros, João Tavares, o encontro está previsto para as 17h.

Hoje pela manhã, Bolsonaro afirmou que deverá vetar alguns pontos, mas não indicou quais. Ontem à noite, ao UOL, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, disse que vetos tendem a ser a "exceção" e a Presidência continua discutindo o tema com Casa Civil, Defesa e Justiça. Uma das preocupações do Planalto é que eventuais vetos sejam derrubados posteriormente pelos parlamentares.

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