MP dá aval a indulto para olheiro do PCC foragido após crime em Guarulhos

O empresário, delator de integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital) e de policiais civis investigados por corrupção, foi atingido por 10 tiros de fuzis quando deixava o terminal 2 de passageiros com uma namorada e um PM de sua escolta pessoal. Ele retornava de Maceió.

Condenado de Kauê foi tráfico

Em 26 de julho do ano passado, Kauê foi condenado pelo juiz Marcus Alexandre Manhães Bastos, da 30ª Vara Criminal da Capital, a cumprir por três meses medida de comparecimento educativa ou programa de curso educativo por ter sido flagrado com os mil comprimidos da droga sintética.

Em 31 de julho de 2024, o MP-SP enviou ofício ao juiz das Execuções Criminais do Fórum da Barra Funda, alegando que Kauê não havia sido localizado para iniciar o cumprimento da pena restritiva de direito e defendeu inclusive a expedição de mandado de prisão contra ele.

A Defensoria Pública foi contra o parecer do MP-SP e em 17 de setembro deste ano pediu a extinção da punibilidade de Kauê com base no artigo 2º do decreto 11.846/23, de 22 de dezembro de 2023, que trata da concessão de indulto natalino para quem cometeu crime sem violência e ameaça.

Cumpriu um quarto da pena

Ontem, o MP-SP analisou o pedido da Defensoria Pública e não se opôs à concessão do indulto com a extinção da punibilidade do sentenciado, observando na decisão os termos do artigo 2º, inciso XIII do decreto 11.846/23.

Será concedido o indulto ao condenado à pena privativa de liberdade sob o regime aberto ou substituída por pena restritiva de direitos ou beneficiado com a suspensão da pena, que tenha cumprido em prisão provisória até 25 de dezembro de 2023 um quarto da pena, no caso de não reincidente, e um terço, se reincidente.

O MP-SP observou que no caso de Kauê, "o sentenciado é primário, foi condenado no artigo 28 do SISNAD (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas), e cumpriu mais de um quarto da pena de três meses de medida educativa de comparecimento de programa ou curso educativo".

Segundo MP-SP, "Kauê permaneceu preso 26 dias, durante o período de 18 de agosto de 2022 a 13 de outubro de 2022 e não há notícia de prática de falta disciplinar de natureza grave". O Poder Judiciário ainda não julgou o pedido de indulto. Para o DHPP, Kauê é um foragido da Justiça.

Assassinato de Vinícius Gritzbach

Segundo o DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa) Kauê atuou como olheiro do bando responsável pelo assassinato de Gritzbach. As investigações apontam que foi ele quem avisou o exato momento em que o empresário deixava o terminal e caminhava em direção à faixa de pedestres.

Logo na sequência dois homens armados de fuzis descem de um Gol preto e disparam em direção à vítima. Os atiradores fugiram no veículo, mas abandonaram o carro nas imediações e pegaram um ônibus. Depois foram resgatados por Kauê, ao volante de um Audi também preto.

O DHPP apurou ainda que os dois veículos usados no crime foram cedidos por Matheus Augusto de Castro Mota, 29. Ele é sócio de Kauê em uma adega, também teve a prisão temporária decretada pela Justiça e é procurado pela polícia.