Agora no BC, Coaf embasou Lava Jato e outra dezena de casos anticorrupção

O avanço da tecnologia da informação nas últimas décadas está na origem da crescente importância do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão federal que investiga operações financeiras suspeitas e neste ano deu origem a uma investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

Transferido no início do governo de Jair Bolsonaro (PSL) do Ministério da Economia para o da Justiça e Segurança Pública, o Coaf voltou para a antiga casa após o Congresso não aprovar a mudança para a pasta então comandada por Sergio Moro. Relutante e alegando que precisava "tirar o órgão do jogo político", no início da semana o governo trocou o órgão de nome e colocou a nova UIF (Unidade de Inteligência Financeira) no Banco Central.

A medida provisória assinada por Bolsonaro abriu a possibilidade de cargos comissionados não serem mais ocupados exclusivamente por servidores públicos e criou um conselho deliberativo cujos integrantes serão indicados pelo presidente do Banco Central, cargo ocupado pelo economista Roberto Campos Neto. Organizações em defesa da transparência alertaram para o risco de interferência no órgão. Antes de se tornarem definitivas, as alterações ainda precisam do aval do Congresso.

Para aumentar a atmosfera de incerteza, as mudanças ocorrem depois da decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, que suspendeu todas as investigações com base em relatórios do Coaf ou de outros órgãos de controle sem prévia autorização judicial. A suspensão continua valendo pelo menos até 21 de novembro, data prevista para discussão do tema no plenário do STF.

O jogo político --e jurídico-- não seria o mesmo sem a recente revolução tecnológica. Quando o Coaf foi criado, em 1998, a internet engatinhava no Brasil. O processamento rápido de grandes volumes de dados com cruzamento imediato de informações entre o sistema bancário e as declarações de renda, por exemplo, era um vislumbre de ficção científica.

Especialista em crimes financeiros que atuou no início do escândalo do Banestado, primeiro caso de grande repercussão em que o Ministério Público foi auxiliado pelo Coaf, o procurador Celso Três recorda sem nostalgia do tempo em que seguir o dinheiro era uma tarefa hercúlea. "No início, você tinha muito papel. Essa era a realidade. Era um inferno. Você abria uma conta de um 'laranja' e levava dois meses só olhando o documento."

"Hoje a gente está em um momento diferente. O conteúdo e a velocidade das comunicações [do Coaf] mudaram muito. Embora as normas sobre o que é operação suspeita sejam as mesmas, tudo passou a ser feito online", conta ele.

A Lava Jato e ao menos mais uma dezena de operações de combate à corrupção nos últimos anos são resultado direto não da existência do Coaf em si, ressalta o procurador do MPF no Rio Grande do Sul, mas do avanço tecnológico incorporado pelo órgão.

"Hoje um RIF [Relatório de Informação Financeira] do Coaf vem com tantos dados, tanta informação, que você não precisa de mais nada. Não é sempre, há operações mais complexas em que você precisa de mais dados, mas em muitas o caminho do dinheiro já está todo traçado", diz.

Não foi o que aconteceu entre 2003 e 2005, quando o Coaf compartilhou ao menos 44 comunicações com o Ministério Público sobre grande volume de saques em espécie por parte da SMPB, a agência de Marcos Valério, que ficou conhecido como operador do mensalão.

Só depois das primeiras denúncias, quase dois anos depois, a existência dos documentos veio a público na CPI dos Correios. Na época, em depoimento à comissão de inquérito, o então presidente do Coaf, Antonio Gustavo Rodrigues, disse que as informações "ficaram soltas" no princípio e que faltava "contexto político" para desvendar o esquema. Ele se queixou ainda da falta de integração entre Coaf, MP e Polícia Federal.

Uma década depois, o panorama já era outro. Após 53 comunicações monitorando movimentações suspeitas do doleiro Carlos Habbib Chater, PF e MP deflagraram a Lava Jato em 2014. Desde então, a operação recebeu mais de mil alertas. Procurada pelo UOL, a força-tarefa de Curitiba informou que os procuradores não iriam comentar a relação com o Coaf.

O volume e a rapidez da coleta de dados também estão relacionados à informatização do sistema bancário. A maioria das transações e pagamentos hoje é facilmente rastreável.

Por lei, bancos e outros setores que movimentam muito dinheiro, como corretoras, concessionárias de veículos e lojas de joias, são obrigados a informar ao Coaf transações a partir de R$ 10 mil, R$ 30 mil ou R$ 50 mil, a depender do tipo de operação. Como as informações são registradas online, para verificar se um suspeito tem renda ou patrimônio compatíveis, procuradores e policiais podem cruzá-las com dados da Receita Federal.

O Coaf é uma ferramenta de muito sucesso por causa da capacidade extraordinária de acelerar a apuração. As planilhas já vêm com o que entrou na conta, para onde foi, quem depositou. E a Receita hoje é a nossa maior fonte de informação. É um big data
Celso Três, procurador da República

Ao suspender investigações sem aval expresso da Justiça para o acesso a esses dados, a decisão de Toffoli sobre o Coaf provocou confusão entre investigadores. Como apurar um crime financeiro sem saber antes que transações são suspeitas?

Tem aumentado, porém, o entendimento de que a decisão busca preservar o sigilo de informações de caráter pessoal que poderiam ser usadas politicamente. A chancela judicial serviria justamente para delimitar, por exemplo, que transações de uma determinada pessoa ou empresa são suspeitas de corrupção e quais devem ser mantidas sob sigilo por serem de foro íntimo.

"A Constituição dá essa proteção. Para se compatibilizar isso com a existência dos órgãos de controle, acredito que o Supremo vá decidir no sentido de se noticiar normalmente [as operações suspeitas], como já era feito, mas polícia e Ministério Público vão ter que buscar essa chancela judicial", diz o procurador. "Afinal, para que existe o Coaf se não é para notificar quando houver uma operação suspeita?"

Principais casos em que o Coaf atuou

• Mensalão: em 2005, ofícios do Coaf à CPI dos Correios indicaram saques volumosos da SMPB, agência de Marcos Valério. Dados embasaram o início da investigação.
• Lava Jato: a força-tarefa recebeu mais de mil comunicações do Coaf desde 2014, das quais 53 foram compartilhadas antes mesmo do início da operação. A primeira foi em 2012 e apontou movimentações suspeitas do doleiro Carlos Habbib Chater, dono do posto de combustíveis que depois deu nome à operação.
• Operação Calicute: em desdobramento da Lava Jato que prendeu Sergio Cabral em 2016, investigadores receberam relatórios do Coaf apontando transações suspeitas de R$ 101 milhões feitas por pessoas ou empresas ligadas ao ex-governador do Rio de Janeiro.
• Operação Cadeia Velha: em 2017, a operação prendeu políticos como Jorge Picciani, ex-presidente da Alerj, sob acusação de receber propina de empresários do setor de transportes como Jacob Barata Filho, também preso. Muitas provas vieram de delações premiadas, mas a investigação recebeu informações do Coaf, que detectou transações suspeitas envolvendo a família de Picciani, sobretudo negócios agropecuários milionários.
• Operação Greenfield: deflagrada em 2016, a operação descobriu fraude na gestão de fundos de pensão Funcef (Caixa), Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil) Postalis (Correios). Relatórios do Coaf embasaram as investigações.
• Operação Cui Bono?: em 2017, informações do Coaf ajudaram a revelar um esquema para obter liberação de recursos da Caixa no qual estavam envolvidos o ex-ministro Geddel Viera Lima (MDB-BA), o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) e o doleiro Lucio Funaro, além de empresas como JBS e Marfrig.
• Operação Sépsis: investigou pagamento de propina para liberação de recursos do FI-FGTS entre 2011 e 2015. Relatório do Coaf indicou repasses de R$ 31 milhões do grupo da JBS para o doleiro Lucio Funaro, acusado pela PGR de ser operador de Eduardo Cunha no esquema.
• Operação Furna da Onça: em 2018, informações do Coaf apontaram movimentações suspeitas de funcionários de gabinetes de 21 deputados da Alerj, entre eles Flávio Bolsonaro, e mais seis políticos. Alguns réus presos preventivamente já pediram suspensão da investigação após a decisão do ministro Dias Toffoli sobre o Coaf.
• SwissLeaks: em 2015, uma planilha interna do HSBC vazou com nomes de 8.667 brasileiros com contas secretas do banco na Suíça. Desse número, o Coaf identificou 190 pessoas cujos casos tinham indício forte de ilegalidade. O caso perdeu força depois da aprovação do projeto de lei da repatriação de recursos, à qual muitos investigados aderiram.
• Operação Zelotes: organização criminosa envolvendo conselheiros do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), lobistas e advogados teria criado consultorias de fachada para dissimular pagamentos de empresas que sofreram autuações da Receita e buscavam rever multas no Carf. Segundo relatórios do Coaf, os investigados movimentaram R$ 1,2 bilhão em 21.541 operações bancárias.
• Operação Acrônimo: caso resultou de delação premiada, mas o Coaf embasou as investigações que envolvem o ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT), acusado de caixa 2 e lavagem de dinheiro em campanhas eleitorais e recebimento de propina para liberação de recursos do BNDES. Entre as movimentações financeiras suspeitas detectadas pelo Coaf estão saques em dinheiro vivo e R$ 3,1 milhões recebidos por empresas de consultoria.
• Caso Palocci: o Coaf apontou transações de R$ 216 milhões em empresas ligadas ao ex-ministro da Casa Civil, R$ 185 milhões apenas em uma conta da empresa de consultoria Projeto. Palocci afirmou em delação premiada que valores eram propina, mas empresas que efetuaram pagamentos, como a Ambev e a Caoa, rebatem a versão dele.
• Lula e Odebrecht: Coaf detectou que a empresa de palestras do ex-presidente movimentou R$ 52,3 milhões entre abril de 2011 e maio de 2015, grande parte a partir de pagamentos de palestras para a Odebrecht. A defesa de Lula afirma que valores foram remuneração por palestras feitas pelo ex-presidente.